MPCE demanda à Justiça o retorno de toda a frota de ônibus de Fortaleza nos horários de pico

O Ministério Público do Ceará (MPCE) requisitou à Justiça para que a Prefeitura de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) voltem a disponibilizar 100% da frota de ônibus aos usuários do transporte público nos chamados horários de pico, das 4h30 às 8h e das 15h às 18h, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta segunda-feira (21) pelo MPCE, que sugeriu a aplicação da medida em até 72 horas, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

Em nota, a Etufor informou que vem acompanhando a oferta de ônibus e a mesma está obedecendo à demanda gerada. O Órgão esclareceu que ainda não foi notificado sobre a ação.

A possibilidade de aumento da frota de veículos já havia sido debatida em julho deste ano durante uma  audiência extrajudicial com representantes da Etufor. Na reunião, o MPCE havia recomendado  a adoção de medidas legais para o retorno total da frota nos horários de pico ao que o município informou ter expedido uma ordem de serviço para que fosse feita a disponibilização tão logo fosse possível, o que não teria acontecido, conforme alega o MPCE.

De acordo com a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, a situação tem se agravado no últimos dias com o retorno das atividades econômicas ocasionando uma maior demanda dos usuários pelo transporte público ocasionando aglomerações e aumentando o risco de transmissão do novo coronavírus.