MP recomenda que prefeitura de Fortaleza aplique multa para quem não usar máscara

Prefeitura e Secretaria de Saúde têm um prazo de dez dias para informarem sobre as providências adotadas

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e à Secretaria Municipal de Saúde que seja aplicada multa a quem não utilizar máscaras, industriais ou caseiras, em locais de uso coletivo, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos, bem como na área comum de condomínios. O equipamento de proteção é indicado pela  Organização Mundial da Saúde (OMS) para diminuir a transmissão da Covid-19.

Feito por intermédio da 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, ambas com atuação na defesa da saúde e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), o documento foi divulgado neste sábado (4). O município tem um prazo de dez dias para comunicar ao órgão as providências adotadas.

A recomendação do MP exclui da punição pessoas já dispensadas de usarem máscaras, como crianças menores de dois anos e indivíduos com enfermidades que impeçam o uso. Pessoas que estejam realizando atividade física individual ao ar livre também não serão punidas.

"Com exceção dos indivíduos já dispensados de usarem máscaras, como crianças menores de dois anos e aqueles que, por alguma deficiência ou enfermidade comprovada em atestado médico, não possam ou tenham dificuldade de utilizá-las e também daqueles que estejam realizando atividade física individual ao ar livre, a pelo menos um metro de distância de outras pessoas (esta última hipótese com base em recomendação recente da Organização Mundial da Saúde (OMS)", diz um trecho do documento.

Vale ressaltar, que o uso de máscara é obrigatório em todo Ceará desde o dia 6 de maio,  por conta de um decreto estadual.


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Redação 09 de Agosto de 2020