MP pede interdição de abrigo de idosos em Fortaleza

O Ministério Público (MP-CE) pediu, por meio de uma ação civil pública, a interdição da Casa de Idosos Caminho de Emaús, localizada no Parque Araxá, que abriga mais de 20 idosos em situação de risco.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) o abrigo apresenta várias irregularidades, como: pendências documentais (alvará de funcionamento, alvará de autorizaçao sanitária, registro no Conselho de Assistência Social, alvará do Corpo de Bombeiros); existência de apenas quatro funcionários, sem especialidades e contratados sem CTPS para serviços gerais e cuidados com os idosos, indistintamente; ausência de atividades ocupacionais; ausência de local adaptado para atendimento de saúde; mobiliário em excesso e com higienização precária; condições gerais de edificação insatisfatórias; reduzido espaço para banho de sol; ausência de um nutricionista para orientar o cardápio; cozinha não higienizada; automedicação indevida e ausência de acompanhamento médico.

Segundo o MP, em 2011, uma recomendação foi expedida para a instituição, solicitando, entre outras coisas, uma proposta de adequação para o funcionamento regular do abrigo. No entanto, vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPCE (NAT) atestaram que a unidade permanece em uma situação insustentável de funcionamento. Segundo a última contagem da Vigilância Sanitária, feita em dezembro de 2013, há 21 idosas desassistidas e em risco.

Na ação, o MP pede que a casa seja interditada e proibida de admitir idosos, que a Prefeitura e o Governo transfiram todas as idosas para um estabelecimento com melhores condições de estrutura e atendimento; e que submetam elas a exames médicos, providenciando a internação hospitalar das que estejam em situação mais grave.

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a direção da Casa de Idosos Caminho de Emaús, mas não obteve sucesso.