Lei no Ceará institui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres

O dia 14 de março no Ceará será considerado “Dia Marielle Franco”, data escolhida para lembrar das violências políticas sofridas por mulheres no Estado. Nesse mesmo dia em 2018, a vereadora carioca foi assassinada no Rio de Janeiro. O momento demarcado no calendário foi instaurado pela Lei 17.502, publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (27).

A nova lei tem o objetivo de dar visibilidade acerca dos variados tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, para conscientizar a população da importância em impedir que essas situações se repitam.

Para quem viveu e vive na pele a violência política de gênero, essa lei se torna uma esperança para seguir com o mandato de forma respeitosa. Assim como Marielle Franco, a petista Larissa Gaspar também é vereadora e lembra que já teve sua posição política descredibilizada em várias ocasiões, seja por servidores públicos, cidadão no geral ou até mesmo por representantes políticos.

“Recentemente eu sofri um ataque hacker numa plenária do nosso mandato, fui atacada com palavras absolutamente machistas, com conotações sexuais e de ameaças às mulheres feministas. Então, eu acredito que essa lei serve de alerta, é realmente um tema importante que precisa ser debatido e enfrentado pela sociedade e essa a lei Marielle Franco vai colaborar com isso”, explica.

Conforme o autor da lei, o deputado Renato Roseno (PSOL), o Brasil é um país muito machista. “Em razão desse machismo, temos historicamente baixa presença de mulheres na esfera política institucional. Quando as mulheres conseguem chegar a essas esferas, são alvo cotidianamente de opressão, violência”, explica.

Quando questionado sobre a situação cearense e possíveis violências contra as parlamentares, Roseno afirma que a pouca presença dessas mulheres já é uma concretização da desigualdade. 

“Nada justifica um desequilíbrio tão grande na representação política. Esse desequilíbrio é fruto dessa estrutura machista de poder”, declara.

Violência política

Violência política de gênero são todas as ações que visam impedir as mulheres de exercer os seus direitos políticos. Sejam os de votarem, serem votadas e de exercerem os seus direitos, explica Monalisa Soares, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Um levantamento da União Interparlamentar, realizado em 2016, indicou que a violência política de gênero perpassa a trajetória das mulheres no espaço institucional de poder, o parlamento. Onde as mulheres relataram que sofreram violências psicológicas, ameaças de violências físicas e sexuais. As entrevistadas afirmaram que essas experiências comprometem a efetivação dos seus mandatos.

“São esses conjuntos de ações caracterizadas por agressões físicas, sexuais e psicológicas. Em geral, essas agressões assumem formas que já são conhecidas pelas mulheres em outros espaços da vida social”, descreve.

Segundo Monalisa, posições ignoradas ou questionadas, aparência julgada, sendo sempre colocadas em espaços de menor relevância são situações comuns que as mulheres vivenciam dentro e fora do meio político. No entanto, nesse espaço em especial, seus argumentos são descredibilizados ou interditados. 

“No Brasil nos últimos tempos, temos visto isso [violências políticas de gênero], de casos de interdições, constrangimentos que as mulheres podem sofrer nesses espaços, onde um exemplo recente é o da CPI da pandemia, em que as mulheres foram completamente excluídas do debate, entre membros suplentes e titulares, não houve a indicação de nenhuma mulher para compor a CPI e a bancada feminina teve que se articular e solicitar, pelo menos, no espaço de fala”, lembra.

Por isso, essa legislação estadual é algo muito relevante, afirma Monalisa, para impedir que essas práticas, que estão sempre colocando as mulheres nessa posição de violência e de constrangimento, continuem acontecendo. 

“É como se o tempo todo a sociedade quisesse de algum modo reiterar paras mulheres que a política não é plenamente o lugar delas”, relata.