Justiça ordena que Prefeitura deve garantir residências terapêuticas em cada Regional de Fortaleza

Uma decisão judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, proferida no final de junho, determinou que a Prefeitura deve implementar residências terapêuticas em cada uma das Regionais de Fortaleza. Essas casas são mantidas pelo poder público e acolhem pessoas com transtornos mentais advindas de longas internações, e que, por motivos diversos, não puderam retomar laços familiares. Na Capital, apesar da demanda, hoje, só existem três equipamentos do tipo. 

A determinação da Justiça atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A existência das residências terapêuticas é uma das soluções para garantir que pacientes psiquiátricos que acabam permanecendo nos hospitais por longo período, mesmo após alta, possam ser desinstitucionalizados. Nas residências, os pacientes podem retornar ao convívio social com a assistência necessária. 

Veja também

Metro

Interno espera há 17 anos saída de 'Manicômio Judiciário’ no Ceará, após cumprir medida de segurança

Metro

Mesmo após alta, pacientes psiquiátricos seguem internados há mais de um ano no Ceará

Conforme mostrado pelo Diário do Nordeste, em maio de 2021, o número insuficiente de residências terapêuticas há anos é um gargalo. E, afeta tanto pessoas egressas do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), em Messejana, como internos do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Em ambas as instituições, há casos de pessoas que esperam, pelo menos, há mais de um ano uma vaga nas residências para deixarem as unidades psiquiátricas. 

Segundo a decisão, a Prefeitura deve: 

1. Apresentar, em seis meses, relatório com o número de vagas nas residências terapêuticas, bem como um diagnóstico sobre a necessidade de vagas suplementares de acordo com a demanda de cada Secretaria Regional;
2. Apresentar programa de implementação de residências terapêuticas em cada uma das Regionais. Nele deve constar a fonte de custeio e os recursos humanos para funcionamento de cada residência;
3. Implementar e entregar à população de Fortaleza as residências terapêuticas em cada  uma das Secretarias Regionais em um ano, após a apresentação do programa. 

Situação atual 

Na Capital, as atuais residências terapêuticas são localizadas na Aldeota, no Álvaro Weyne e no Bom Jardim. A última inauguração de equipamento do tipo na Capital ocorreu há mais de 5 anos.  

Conforme informado pela a Prefeitura ao Diário do Nordeste em maio, cada residência abriga 10 moradores. 

49 profissionais

Segundo a Prefeitura, atuam em cada residência, entre assistentes administrativos, cuidadores, cozinheiros, zeladores, porteiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e coordenador. 

A estimativa do custo para manter as três residências é de R$ 159 mil reais por mês, e segundo a gestão municipal, o Ministério da Saúde repassa um valor fixo, de 60 mil reais - 20 mil reais para cada unidade - e os outros cerca de 99,2 mil reais são do tesouro municipal. 

Nesta segunda-feira (5), o Diário do Nordeste entrou em contato com a SMS em relação à decisão judicial e não recebeu retorno até a publicação desta matéria.