Governo cogita presídio sem agentes

Os encarcerados têm as chaves do presídio e tomam conta dos processosde convivência

Escrito por Redação ,

O Governo do Estado pretende implantar um novo modelo no sistema carcerário do Ceará: A Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), existente há 43 anos e cujo método envolve a ausência de agentes penitenciários e o foco na reintegração dos presos à sociedade. No fim de semana, a vice-governadora Izolda Cela e o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, receberam Valdeci Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) - instituição coordenadora do método - para apresentar o funcionamento das Apacs.

A administração do sistema acontece sem a presença de agentes penitenciários. A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos próprios encarcerados, com o suporte dos funcionários, voluntários e diretores da entidade. No Brasil, outros estados já aplicaram com êxito o modelo. Em Minas Gerais, por exemplo, já existem 17 unidades do tipo e outras oito estão em construção.

"O sistema prisional do País está falido há muito tempo. As Apacs são uma alternativa viável para amenizar o problema. Por meio de uma terapêutica penal própria, conseguimos reduzir a reincidência ao crime, que chega a 80% no País, a menos de 10% no nosso modelo. Em 43 anos de experiência, nunca registramos rebeliões ou atos de violência. O objetivo da Apac é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa", afirma Valdeci Ferreira.

Família

Para ser alocado em uma Apac, é necessário que a pessoa já tenha recebido a condenação, manifeste o interesse em ser inserido no modelo e tenha família morando na mesma comarca em que a unidade está instalada. Lá, ele receberá assistência jurídica, à saúde, passará por trabalhos com a própria família e com a família da vítima, de modo a recuperá-lo e prepará-lo para retornar ao convívio social.

"É um método simples, mas de difícil aplicação, pois depende do apoio da comunidade. A sociedade não pode continuar cometendo o equívoco de acreditar que apenas prender resolve o problema, se esquecendo de que quando a pena terminar, ele vai voltar muito pior para a sociedade. Não adianta trabalhar com uma pessoa no regime fechado se quando ela ganha liberdade não consegue uma proposta de emprego. O mais difícil é romper a barreira do preconceito".

A vice-governadora Izolda Cela e Hélio Leitão estiveram, há um mês, em Itaúna, cidade de Minas Gerais, onde conheceram unidades da Apac, tanto masculinas quanto femininas. A partir das experiências conhecidas, Izolda reconhece a importância de pensar em uma nova estrutura para o sistema prisional. "É uma via de esperança ligada a uma possibilidade concreta de um processo transformador. É factível porque tem exemplos. Não queremos inventar a roda, pois estamos nos baseando em experiências reais e que se mostram absolutamente efetivas, em relação ao que hoje se observa com a falência do sistema prisional, que não recupera praticamente ninguém e possui altos índices de reincidência. Não é um passe de mágica. É algo com progressividade, mas é possível", comenta a vice-governadora do Estado.

Hélio Leitão reitera a urgência em se aplicar novas medidas que amenizem os problemas vistos hoje com o sistema carcerário. "Estamos convencidos de que o modelo convencional já mostrou a sua insuficiência. Hoje as prisões são verdadeiras universidades do crime. É um modelo que tem que ser revisto e essa é uma tentativa".

O secretário coloca ainda que a medida condiz com a situação punitiva aos criminosos, mas garante a dignidade daqueles que cometeram um crime. "A Apac é um método diferenciado, mas é privação de liberdade. É um regime com muito rigor disciplinar e não pode ser tratado como frouxidão. Essas pessoas foram privadas de liberdade, pois atentaram contra o patrimônio jurídico da sociedade, estão espiando sua culpa, mas têm que ser tratadas com dignidade, pensando na razão humanitária e na paz social, pois vão voltar ao convívio social e se não tiverem sua dignidade respeitada, vão cobrar a conta, cometendo crimes piores", diz.

Ranniery Melo
Repórter

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