Fortaleza inicia emissão online de licença sanitária

A licença sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário de um estabelecimento comercial, com o objetivo de garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população. Em Fortaleza, de 28 mil pontos comerciais considerados de baixo risco sanitário, apenas 6 mil desses proprietários solicitaram a licença de 2015 até o mês de abril deste ano.

Para facilitar o acesso da população à licença sanitária, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) está disponibilizando, por meio do Programa Fortaleza Online, o serviço de emissão do documento. A iniciativa visa à desburocratização e simplificação dos procedimentos para empreendedores.

Segundo a titular da Seuma, Águeda Muniz, a iniciativa visa à simplificação os procedimentos para empreendedores. "Ninguém quer ficar errado perante ao município. Vamos focar na fiscalização, que agora está mais intensiva, rigorosa e punitiva. Não podemos deixar uma maioria sofrendo dificuldades por conta de uma minoria que não sabe seguir a lei", destaca.

Apesar do alto número pontos comerciais considerados de baixo risco sanitário, a Seuma e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) consideram que esses pequenos comércios não oferecem agravo à saúde coletiva ou individual, por exposição à contaminação física, química ou biológica.

Restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas de escolas são alguns dos comércios que precisam ter a licença obrigatoriamente para funcionamento no Município de Fortaleza, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Fiscalização

A Prefeitura tem 535 fiscais que cobrem denúncias de poluição sonora, obras da construção civil e registros sanitários. Conforme a gestora, os comerciantes precisam se adequar até junho, quando ocorrerá uma grande fiscalização na Capital.

De acordo com a secretária de Saúde do Município, Socorro Martins, o perfil da fiscalização dos comércios visitados varia em cada Regional. "Na SER II, por exemplo, temos uma quantidade muito grande de restaurantes em busca do registro. Eles consomem muitas coisas importadas, por isso um controle maior sobre essas regiões", diz.

Conforme a gestora da Saúde, existe uma alta quantidade de estabelecimentos funcionando e não ajustados à lei. A expectativa é que com essa nova ferramenta eles possam se adequar.

A meta é que a expedição deste registro seja incrementada, como ocorreu com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que, nos primeiros nove meses de 2015, quando este processo era físico, obteve 282 aprovações. Mas, quando passou a ser online, os últimos três meses do ano passado registraram mais de 2.800 documentos.

Mais informações

A emissão da licença sanitária e demais orientações estão disponíveis no endereço

http://bit.ly/licencasanitaria