Estudo aponta carência de 9,6 mil vagas em creches; Prefeitura contesta número e garante incremento

A demanda reprimida em creches para crianças de 0 a 3 anos, em Fortaleza, é de 9.689 vagas, de acordo com um estudo produzido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), divulgado nesta terça-feira (14). Se 2019 "herdou" 7.725 vagas não atendidas, a entidade recomenda a abertura de 1.964 novas vagas por ano, de 2020 até 2024, considerando um aumento gradual nas buscas por matrículas.

O objetivo é alcançar a meta do Plano Municipal de Educação (PME), que prevê que 50% das crianças com até três anos estejam matriculadas em creches, até 2025. Porém, na Capital, o Cedeca indica que 62,9% das crianças nesta faixa etária estão fora das creches. A entidade aponta necessidade do preenchimento imediato, "urgente e necessário", de todas as vagas reprimidas para dar conta da demanda.

Dados da Secretaria Municipal de Educação (SME), obtidos pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que, em 2019, 22.042 crianças foram matriculadas na etapa creche, na Capital. O Município conta com 256 equipamentos de educação, sendo 161 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 95 creches parceiras.

Orçamento

A SME garantiu que, para 2020, a oferta de vagas em creche será ampliada em 7.400 novas matrículas, com a construção de 37 Centros de Educação Infantil, em bairros como Ancuri, José Walter, Barroso, Papicu, Parque Dois Irmãos, Sapiranga, Canindezinho e Granja Lisboa, entre outros. "Fortaleza já registrou o acréscimo de 118 unidades de Educação Infantil em apenas seis anos, o que representa um crescimento de 80% no número de equipamentos", acrescenta a pasta.

Quem espera uma das novas unidades são as mães do bairro Parque Santa Maria, na Regional VI. Segundo a operadora de telemarketing Cristiana Oliveira, após sucessivos adiamentos, uma nova creche deve ser inaugurada no mês de março no bairro.

O equipamento já está cercado de expectativas. "Muitas famílias dependem da creche nova, porque a que tem já atende a vários bairros e não tem como elas procurarem outra. Estamos aguardando resposta da Prefeitura pra saber como vai ser", diz Cristiana.

O bairro foi inclusive território de uma tragédia. Em maio de 2018, quatro crianças que estudavam no CEI Professora Laís Vieira - que funcionava em uma casa alugada - caíram em uma fossa da unidade enquanto brincavam durante o recreio. A aluna Hannah Evelyn, de quatro anos, não resistiu. As demais crianças ficaram feridas. O episódio lançou as atenções sobre a condição estrutural dos estabelecimentos de ensino para as crianças.

O levantamento "Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche", contudo, também mostra que a Prefeitura de Fortaleza reduziu em 11,3% o orçamento da Educação Infantil, entre 2017 e 2018, embora a procura por vagas cresça a cada ano. Em 2017, os investimentos somaram R$ 163,7 milhões; já em 2018, caíram para R$ 145,3 milhões.

No entanto, a SME esclarece que "não reconhece a base de dados utilizada na análise do Cedeca" e que "nunca houve tanto investimento" na área da Educação Infantil. "Entre 2017 e 2019, Fortaleza acumula investimento total de R$ 550.000.000,00 na Educação Infantil. A Secretaria reconhece que ainda há muito que avançar, na área da Educação Infantil, por isso continuará empreendendo esforços na ampliação e melhoria do parque escolar", completa.

Segundo o assistente técnico do Cedeca, Renam Magalhães, embora o número de matrículas para crianças tenha crescido, não foi suficiente para cobrir a demanda.

"Você não assegura o direito porque não tem orçamento suficiente para ações infraestruturais. Isso acaba impactando na hora em que as famílias buscam os CEIs e vai aumentando a fila. Quando a Prefeitura não garante a matrícula, também impacta as mães. Elas queriam deixar os filhos na creche para trabalhar porque são mantenedoras do lar", avalia Magalhães.

Recuo

A nota técnica do Cedeca também nota que o orçamento para construção, reforma e ampliação de CEIs decresceu de R$23,5 milhões para R$14,5 milhões, entre 2017 e 2018. Porém, em atualização com dados do Portal da Transparência, aferidos já neste ano, constata-se que a mesma verba teve decréscimo para R$10,8 milhões, em 2019. Ou seja, na somatória dos dois anos houve redução de 54%. O Cedeca considera que "o quadro é um evidente desrespeito ao que preconiza o Plano Municipal de Educação".

O estudo foi elaborado a partir da Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Cedeca e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), contra a Prefeitura de Fortaleza, em fevereiro de 2019. Segundo Renam Magalhães, as partes aguardam manifestação do Poder Judiciário e as audiências que discutirão o tema.

Sobre a demora no atendimento às vagas nas creches, a SME informa que o tempo médio de espera varia conforme os bairros onde as demandas por vagas surgem e tem relação também com a sazonalidade da procura, de acordo com o mês da solicitação.

A Secretaria de Educação enfatiza ainda que na rede municipal "todos os esforços necessários são realizados para que as solicitações de matrículas sejam efetivadas no menor tempo possível".