Em 2020, Fortaleza teve cinco meses sem registrar adoções

Dificuldades de articulação foram acentuadas pela pandemia e paralisaram mais um ano de avanços em processos concluídos na Capital. Para 2021, entidades cobram celeridade, mas com ênfase no respeito aos trâmites legais

Legenda: A pandemia fez cair ainda mais o número de adoções no Ceará
Foto: Helene Santos

Natal, Réveillon, ano novo, vida nova. As máximas repetidas nas felicitações de passagem não devem valer para crianças e adolescentes que continuam acolhidos em abrigos públicos à espera de uma família. Fortaleza chegou a dezembro como o terceiro mês sem novas adoções, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) contabilizados até o dia 19 deste mês. Somando os três últimos meses a janeiro e abril, ao todo foram cinco meses sem nenhuma adoção no ano da pandemia.

Os últimos dois processos na cidade foram concluídos em setembro, totalizando 36 ao longo deste ano, conforme dados disponibilizados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Essas informações ainda podem ser atualizadas. A expectativa inicial era concretizar entre 100 e 120 adoções neste ano.

O número alcançado - 36 processos concluídos - representa redução de 42,8% em relação a 2019, quando ocorreram 63 finalizações. Atualmente, 245 crianças e adolescentes estão acolhidos em abrigos de Fortaleza - 57 deles aptos à adoção. Na Capital, também 388 pretendentes habilitados, segundo o MPCE.

Para o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), Dairton Oliveira, a conta não fecha mesmo com a realização de audiências concentradas nos meses de outubro e novembro, processos "minimamente instruídos" e a cessão de técnicos do Município ao Sistema de Justiça - cujo termo de cooperação foi renovado em junho - para agilizar os trâmites.

"Falta sensibilidade e prioridade nos processos. No Ceará, temos mais de 800 acolhidos vivendo em institucionalização, dos quais 50% poderiam ter seus processos resolvidos antes mesmo do Natal. O que ocorre é uma invisibilidade da dor das crianças e pretendentes", ressalta.

As audiências concentradas têm o objetivo de reavaliar cada uma das medidas protetivas de acolhimento e otimizar a análise da situação pessoal, jurídica e processual dos acolhidos. No segundo semestre de 2020, foram realizadas 200 audiências do tipo em Fortaleza, com reavaliação de 230 crianças, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Por causa da pandemia de Covid, todas as sessões ocorreram por meio de videoconferência.

Segundo Dairton, a pandemia da Covid-19 prejudicou a evolução histórica de adoções no Estado, que vinha crescendo desde 2015. "A invisibilidade precisa ser quebrada. As portas precisam ser abertas para os pretendentes devidamente habilitados, para aquelas pessoas que são idôneas. Também precisamos de mais transparência no sistema de adoção", projeta.

Efeitos

Lucineudo Machado, presidente da ONG Acalanto Fortaleza, que apoia a adoção, considera que apenas a pandemia não serve como justificativa para a demora no julgamento dos casos. Ele critica que, dos 230 casos revisados, menos de 10% tiveram algum encaminhamento. Desse total, apenas 22 acolhidos foram reintegrados às famílias de origem ou extensa, segundo o MPCE. "Todos os outros casos estão prontos para serem julgados, mas a pergunta é: por que não foram, se já tem todo o relatório e se todo mundo já se pronunciou?", questiona.

Segundo ele, a demora prolonga a institucionalização de crianças e adolescentes por um período desnecessário e também põe em xeque a decisão de pretendentes. Parte deles, lembra, chegou a desistir no caminho alegando descrença e indignação por terem de esperar anos na fila. "Isso mostra uma fratura na instituição da adoção legal", reforça.

A reportagem procurou o TJCE para se posicionar sobre o que vem sendo feito para reduzir a fila de adoção na Capital e se há motivo específico para a não conclusão de processos no período mencionado. Mas, o órgão informou que entrou em recesso forense no domingo (20) e prossegue até o dia 6 de janeiro.

Em nota divulgada neste mês, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) destacou que, em 2019, foram adotadas 63 crianças e adolescentes em Fortaleza. "Em 2020, mesmo com a pandemia, tanto os cursos psicossociais e jurídicos, etapa obrigatória ao processo, não pararam", descreve a entidade. O Judiciário ministrou 10 cursos, envolvendo 79 comarcas, 165 servidores e 514 pretendentes.

Somando Capital e Interior, o Ceará tem 249 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com dados coletados terça-feira (22). Do total, 121 cearenses estão disponíveis para adoção e outros 128 passam pelo processo de vinculação com adotantes. A quantidade de pretendentes cadastrados, por outro lado, é bem maior: são 790, atualmente, dos quais 700 estão disponíveis e 90 vinculados.

Complexidade

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública à Infância e Juventude (Nadij), Julliana Nogueira Andrade Lima, destaca que não se pode esquecer que a adoção é um processo bastante complexo. "Apesar de envolver diversos sentimentos, devem-se observar os procedimentos legais com certo critério porque a adoção traz uma mudança bastante significativa na vida de uma criança, de um adolescente", explica.

Ela ressalta que não deve se buscar simplesmente a rapidez, mas uma "resolução responsável" norteada pelo superior interesse da criança, cuja percepção do tempo é diferente do adulto. "A criança é a pessoa em formação ali. O sonho de ser pai ou mãe fica em segundo plano. O que temos de avaliar é dar uma família a uma criança, e não dar uma criança a uma família".

Experiência

Integrante do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção (Coppa), a servidora pública Dominik Fontes, 47, iniciou o processo há quase dois anos. Atualmente, ela e o esposo estão na 193ª posição da fila de espera, dividindo angústias e esperanças com diversas outras histórias de vida. E ressalta: o congestionamento não ocorre apenas pela espera de bebês, já que eles escolheram o perfil de irmãos de até quatro anos de idade, completando um quarteto junto a dois filhos biológicos.

"Quando fomos entregar a papelada, nos disseram que só na fila passaríamos seis, sete anos. Minha primeira ação foi sair da sala e pensar: 'isso não existe, olha o tanto de criança que tem nos abrigos'", recorda. Hoje, explica, os pretendentes se mantêm motivados dando apoio uns aos outros e lutando pela causa. "A gente se preocupa não só com os filhos de cada um, mas com todos. Não queremos que eles percam o tempo de infância e o desenvolvimento psicossocial dentro dos abrigos. Assim, é perder uma geração inteira", aponta.

Para Lucineudo Machado, da ONG Acalanto, é preciso encontrar equilíbrio no tempo necessário para a resolução dos processos. "Não queremos uma destituição rápida demais, que venha a ferir os direitos da família biológica, e nem devagar demais, que faça com que crianças fiquem tanto tempo num abrigo".

Quero receber conteúdos exclusivos da cidade de Fortaleza