Dez parques municipais são regulamentados em Fortaleza

Medida contemplou sete parques já existentes, como o Adahil Barreto, e criou oficialmente outros

Pela primeira vez em sua história, Fortaleza passa a contar com dez parques municipais devidamente regulamentados. Os decretos que definem como os equipamentos serão mantidos e utilizados pela população foram assinados, ontem, pelo prefeito Roberto Cláudio e o vice Gaudêncio Lucena durante a apresentação da Política Ambiental da Cidade no Parque Adahil Barreto.

Além do Parque Adahil Barreto (foto), foram regulamentados o Parreão, Rio Branco, Iguanas, Guararapes, Pajeú e Liberdade. Já os parques Maceió, Rachel de Queiroz e das Lagoas foram oficialmente criados Foto: José Leomar

A regulamentação contemplou os parques já existentes: Adahil Barreto, Parreão, Rio Branco, Iguanas, Guararapes, Pajeú e Liberdade (Cidade da Criança), além de outros que foram oficialmente criados: o Parque das Lagoas (que inclui 11 áreas da cidade), o Maceió e o Rachel de Queiroz, sendo este último "um sonho antigo do movimento ambientalista de Fortaleza", segundo o prefeito.

De acordo com a titular da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, "em todos esses parques serão elaborados planos de manejo, que são obrigatórios para unidades de conservação".

Para ela, a política ambiental é um marco na história de Fortaleza. "Nós temos um foco, que é a integração do ambiente construído com o ambiente natural da cidade", disse. Ela informou ainda que os projetos serão executados em três eixos, "que são o planejamento e gestão de sistemas naturais, a sustentabilidade e educação ambiental". As ações da Prefeitura serão divididas em três componentes. O primeiro, Áreas Verdes, compreende parques, praças, matas ciliares, além de passeios.

O segundo componente se chama Águas e inclui rios, lagoas, açudes e a orla da Capital. Já o terceiro é o Controle da Poluição, seja sonora, visual, atmosférica ou de resíduos. Estes dois últimos serão apresentados até março deste ano.

Confira vídeo sobre regulamentação dos parques



Plano Diretor

Durante a apresentação dos projetos, Águeda Muniz informou que, dentro das ações da Política Ambiental da Cidade, será apresentada a primeira regulamentação do Plano Diretor (PD) de Fortaleza, "que é a minuta do Projeto de Lei (PL) instituindo o Sistema Municipal de Áreas Verdes, que regulamenta os artigos 19 e 20 do PD".

"Ele será discutido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e posteriormente irá para a Câmara Municipal para ser discutido em audiência pública com a sociedade civil", afirmou a gestora.

De acordo com ela, o PL trata das áreas de proteção especificadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O prefeito Roberto Cláudio ressaltou que o sistema "regulamenta a proteção dessas áreas na cidade de Fortaleza". A gestão municipal também desenvolve uma legislação específica para a área ambiental.

Ressalvas

Apesar de reconhecerem os avanços, movimentos ambientais da Capital ainda esperam mais ações da Prefeitura. Para o integrante do Movimento Pró-Árvore, Leonardo Jales, as ações anunciadas ontem são positivas por ajudarem a proteger os parques, mas não suficientes. "A gente quer a garantia de preservação do Parque do Cocó e que a Prefeitura pare as autorizações de corte de árvore e de destruição de áreas de preservação".

Para o gerente de documentação do Movimento Pró-Parque, Ademir Costa, as regulamentações foram importantes "na medida em que temos agora uma política ambiental institucionalizada". Contudo, o ambientalista pede que as determinações sejam colocadas em prática.

O plano apresentado prevê outros projetos, como a regularização das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cocó, um Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) na Lagoa do Opaia e a criação de um "selo verde" para empresas ou cidadãos que forem construir ou reformar seus imóveis de maneira sustentável, além do plano de arborização de Fortaleza.

GERMANO RIBEIRO
REPÓRTER