Comunicado: Investimento na educação básica
Deputados federais aprovaram ontem o texto-base que regulamenta o Fundeb, um fundo de investimento para a educação básica. Em agosto deste ano o Congresso Nacional já havia promulgado emenda que tornou o repasse permanente e que estabeleceu o aumento dos valores por parte da União. O texto aprovado ontem prevê regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o fundo passa a ser permanente. O dinheiro do Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o Governo Federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. O recurso é um dos indutores da educação no Brasil, principalmente para a garantia dos repasses ao magistério nos municípios menos abastados financeiramente. A medida é urgente e necessária para um País melhor.
Digitalização
O Tribunal de Contas do Estado informou nesta semana um total de 712 processos que estavam registrados em papel e que agora foram transformados em formato eletrônico. A medida da Corte de contas faz parte de um processo de transposição de processos para a plataforma digital. Segundo a Secretaria de Serviços Processuais, a quantidade de processos em papel convertidos para o formato eletrônico será divulgada semanalmente, através do Diário Oficial do Estado.
Convocação
A Defensoria Pública do Ceará convocou três candidatos ao cargo de defensor público para a reposição de quadros. São novos profissionais que darão continuidade ao trabalho já feito pelos defensores públicos em atendimento à população vulnerável financeiramente nas assistências jurídicas. Os convocados estão cumprindo os trâmites para assumir as funções. Atualmente a Defensoria Pública conta com 347 defensores públicos em atividade. Ao todo, quatro novos defensores serão empossados, em breve, em sessão no Conselho Superior da Defensoria.
Novos gestores
Os prefeitos e prefeitas que venceram as eleições municipais deste ano estão “convocados” a participar do seminário Novos Gestores, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse é um momento primordial para que os novos administradores municipais entendam a situação fiscal de cada município e se antecipem para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O evento é tradicional, mas os desafios são inéditos. Pela primeira vez, o evento será feito de forma virtual por conta do novo coronavírus.
Retomada
A Universidade Estadual do Ceará, através da Comissão Coordenadora de Concurso Docente, informou ontem que vai retomar a II Seleção Pública de 2019 para professor substituto e a II seleção pública de 2019 para professor temporário. Os processos estavam suspensos desde março deste ano, com o início do isolamento social por conta da pandemia. Para a continuidade dos certames, será exigida uma série de protocolos de segurança sanitária com base no Plano de Contingência elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará.