Comunicado: Fim do prazo para prestação de contas

O prazo para preenchimento dos formulários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019, encerra-se hoje. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará havia prorrogado a data no fim do mês passado. No início deste mês, apenas 15 municípios haviam enviado todos os questionários.

Outras 65 prefeituras enviaram de quatro a seis formulários e 79 gestões responderam de um a três documentos. Vinte e cinco ainda não haviam enviado qualquer resposta, o que representava 13,5% dos municípios cearenses. Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios, de forma eletrônica, para as sete dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.

Os questionários foram disponibilizados desde o último dia 3 de agosto. É através desse procedimento que os gestores municipais apresentam à sociedade como o dinheiro do contribuinte está sendo utilizado nos municípios. Prefeitos e prefeitas mostram, inclusive, os projetos que deverão ser implementados nas gestões do interior cearense. Em caso de não cumprimento, uma multa é aplicada aos gestores municipais.

À espera

Apesar de a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) terem anunciado ainda em agosto deste ano que a frota de ônibus em Fortaleza seria normalizada, o usuário do transporte ainda não sente que tudo voltou ao normal.

Nas paradas de ônibus é comum ouvir reclamações de usuários sobre a demora dos coletivos. O intervalo de horário entre um veículo e outro é maior do que o normal, antes da pandemia - o que acaba acarretando em lotação que, inclusive, não condiz com as recomendações das instâncias de saúde locais. A frota começou a ser reduzida logo nas primeiras ações de combate à propagação do novo coronavírus.

Ações previstas

As instâncias de saúde do Ceará deverão testar, nos próximos dias, usuários do transporte público para a Covid-19. Os detalhes ainda não foram divulgados pela Secretaria de Saúde. A afirmação é do secretário, Dr. Cabeto, tem relação direta com a reabertura da economia.

Ele argumenta que é preciso preparo para identificar pequenos focos de propagação da doença, já que, com a flexibilização das atividades econômicas no Estado, as aglomerações aumentam, segundo ele. A ideia é focar na demanda espontânea, nos inquéritos epidemiológicos nos bairros de Fortaleza e nos principais municípios, mas também nas escolas, nos centros de treinamento, na rede de taxistas, entre outros. O objetivo é reduzir a propagação.

Expediente alterado

O Ministério Público do Estado do Ceará definiu que a rotina interna dos profissionais do órgão, no período de 14 a 20 de setembro, estarão inseridos na Fase 3 do Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Com a decisão, o MPCE coloca quase a totalidade dos municípios cearenses em situação de baixo risco epidemiológico. A única exceção é Quixeramobim que estava no patamar de alto risco epidemiológico e agora passou para o de médio risco. Nessa Fase 3 do Plano de Retorno, os órgãos de execução das unidades administrativas do MPCE voltam a ter a jornada de trabalho podendo ser cumprida dentro do período das 7h às 19h.

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