Comunicado: Falta de auxílio na Cultura

O Ministério do Turismo fez um levantamento e constatou que 75% dos municípios brasileiros, que estão recebendo recursos transferidos pela Lei Aldir Blanc, havia ficado há pelo menos 12 anos sem fundos repassados pelo Governo Federal para a promoção da cultura. A constatação é reveladora. Se não houvesse a pandemia, e a necessidade de socorro para os artistas, o cenário continuaria difícil. No Ceará, prefeituras sequer tinham o conhecimento técnico para elaborar editais da cultura para garantir o repasse do dinheiro previsto em lei. O Governo do Estado precisou auxiliar esses municípios para seguir os protocolos exigidos. A desassistência histórica aponta ainda a falta de investimentos destinados à cultura regional.

Repasses

Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e do Distrito Federal em três parcelas mensais de R$ 600. Também podem ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Esse subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.

Transição

O Tribunal de Contas do Ceará realizou, ontem, o evento “Gestão Municipal 2021” que serviu para alertar aos municípios sobre a importância da transparência no processo de transição entre gestores públicos. É nesse momento no qual prefeitos estão iniciando as tratativas para transferir o comando das administrações municipais, que, infelizmente, casos de irregularidades com a coisa pública mais aparecem. Durante esse período, inclusive, ocorre tradicionalmente a operação contra desmontes. O evento do TCE foi promovido pelo Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), com apoio do Tribunal de Contas do Estado em contato com gestores.

Lei Sansão

Pela primeira vez, a lei Sansão foi aplicada em Fortaleza. Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará foi recebida após constatado os maus tratos. Segundo o MP, mãe e filha, que mantinham dez cães em situação de maus tratos em uma casa no bairro Aldeota, foram denunciadas pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A denúncia foi recebida no dia 19 de novembro. O crime foi atestado em laudo elaborado por médico veterinário. A Justiça autorizou o ingresso diário na casa das acusadas de uma equipe de até três pessoas, voluntárias e composta também de médicos veterinários, para fins de cuidados dos animais.

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Redação 25 de Janeiro de 2021