Bairros de Fortaleza registram fogos barulhentos na noite de Réveillon; veja como denunciar
Lei que proíbe os fogos na virada do ano está em vigor há cinco meses na Capital, em caráter educativo
Apesar da proibição de fogos de artifício barulhentos no Ano Novo, Fortaleza teve registros de eventos do tipo nesta virada de ano na madrugada deste sábado, 1º de janeiro. Apesar de lei estar em vigor há 5 meses, ainda vigora apenas em período educativo.
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Houve registros em bairros da Capital como João XXIII, Aldeota, Meireles, Papicu, Cocó, Praia de Iracema, Montese, Parangaba, Jóquei Clube, Vicente Pinzon e São Gerardo.
VEJA VÍDEO:
Na Praia de Iracema, apesar de não ter Réveillon oficial da cidade, diversas pessoas se reuniram para ver a passagem de ano.
Como denunciar fogos barulhentos?
Para denunciar fogos barulhentos, a população pode usar o aplicativo Fiscalize Fortaleza, o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
Também é possível acionar a Polícia com base na perturbação da ordem, informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
Período educativo
O lançamento de fogos de artifício barulhentos está proibido em Fortaleza desde a sanção da Lei 11.140, no dia 13 de julho de 2021, com liberação apenas para os explosivos silenciosos de efeito visual.
No entanto, a Capital está no período de adequação para a norma e as ações são apenas educativas sem aplicação de penalidades, até o dia 31 de janeiro de 2022, conforme o decreto municipal 15.077.
Nesse contexto, foi aberta uma ação judicial pública para que as penalidades previstas na lei entrem em vigor de imediato.
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