Acesso a remédios à base de cannabis será facilitado, diz defensora

Para Karine Matos, que atua no Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, os processos judiciais em tramitação também ficarão mais céleres após decisão da Anvisa de regulamentar a venda de produtos vindos do canabidiol

Legenda: Professora Margarida vibra com decisão da Anvisa, que auxiliará no tratamento do filho
Foto: FOTO: HELENE SANTOS

A aprovação do uso medicinal da maconha no Brasil, ontem, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vai facilitar o acesso a remédios à base de cannabis, cujo potencial terapêutico ajuda no tratamento de doenças do sistema nervoso central. A avaliação é da servidora Karine Matos, do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará, que atendeu cinco casos para liberação judicial do medicamento entre 2018 e 2019. O julgamento dos processos, reforça, terão tempo-resposta mais rápidos com a regulamentação dos produtos.

“Os novos processos ganham uma celeridade muito maior com isso, porque quando nós interpusermos a ação já teremos o fator preponderante a nosso favor, que é o aval da Anvisa”, justifica Karine Matos. Ainda conforme a defensora, o mesmo ganho vale para as causas que estão tramitando. “Aqueles que não tiveram um despacho favorável também terão mais agilidade. Acredito que a Justiça vai liberar bem rápido se comparado ao processo que não contava com essa liberação”.

A medida, aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão, ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU) para que entre em vigor 90 dias depois. Segundo a resolução, além de soluções oleosas, os medicamentos liberados em farmácias e drogarias serão de uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos. A manipulação da substância não será permitida, e a compra será feita mediante prescrição médica.

Antes da regulamentação, porém, cada paciente passava por um longo processo de laudos, provas e documentações até obter autorização para importar o medicamento. De acordo com a Defensoria, os prazos demoravam pelo menos 30 dias, o que gerava aflição nas famílias. “Geralmente, elas chegam querendo uma resposta pra ontem. Apesar da inquietação, a gente consegue conversar com os pais e explicar que vai dar tudo certo a partir do processo”, pondera Karine Matos. 

Judicialização

Dos cinco processos abertos pela Defensoria Pública, três foram deferidos. A professora Margarida Alencar teve parecer a seu favor somente 12 meses após ingressar na Justiça. Mãe de João Gabriel, de 12 anos, diagnosticado com paralisia cerebral, ela aguarda com “ansiedade e gratidão” o medicamento, previsto para ser entregue ainda neste mês de dezembro pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). 

“Essa liberação é uma vitória muito grande. Tem muitas famílias lutando por isso há muito tempo. A burocracia era muito grande e agora a luta está ganha, porque nossos filhos terão qualidade de vida. Só em poder dormir tranquilo, isso pra mim já é tudo. Se fosse pra eu ir atrás desse medicamento no céu, eu iria, mas Deus mandou para todas nós”, comemora. 

Contudo, embora tenha sido liberada a venda dos remédios com propriedades da cannabis, a Anvisa rejeitou por três votos a um o cultivo de maconha para fins medicinais. Para Ítalo Coelho, advogado da Sativoteca, que reúne pacientes de cannabis medicinal, a medida é avaliada como um “retrocesso”, porque vai na contramão de outros países da América Latina que autorizam o plantio da substância para extração de medicamentos fitoterápicos. 

“Ainda que o Brasil tenha uma capacidade enorme de produção, existe uma carência enorme tendo em vista a alta judicialização para importação desses medicamentos, que são caríssimos”, argumenta o advogado. “Isso poderia ser resolvido com o cultivo em universidades para que elas plantassem, produzissem remédios e fizessem pesquisas”, sugere o advogado Ítalo Coelho.


 

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