Ação do Ministério Público pede R$ 1 milhão de multa para dona de prédio tombado demolido

O edifício onde funcionou a Rádio Educadora Cearense foi destruído em 2013

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Ceará entrou na justiça com uma ação civil pública reparatória e indenizatória contra a proprietária de um edifício tombado demolido em 2013. O órgão defende multa de R$ 1 milhão pela destruição do patrimônio protegido. No local funcionava a Rádio Educadora Cearense, e compunha o entorno da Casa de Barão de Camocim, na Avenida General Sampaio, no Centro de Fortaleza.

O prédio foi derrubado nos dias 21 e 22 de setembro de 2013, sem autorização dos órgãos de controle do patrimônio histórico e cultural. Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, há indícios de que a dona optou pela destruição do edifício protegido, mesmo sabendo de sua condição. "A retirada dos prédios em sua totalidade gerou um dano irreversível ao patrimônio histórico e cultural de Fortaleza, que em tese implica em uma reparação de cunho pecuniário a ser revertido ao Sistema de Fomento à Cultura, através do Fundo Municipal da Cultura", pontua.

Além da multa, o Ministério Público também requer o bloqueio dos bens em referência, em caráter de intransferibilidade, registrado nas matrículas dos imóveis; bem como a expropriação dos terrenos situados na Rua General Sampaio, nº 1668 e 1678, em prol da Municipalidade de Fortaleza, para que se instalem projetos culturais, buscando desestimular a destruição do patrimônio protegido.