Expansão populacional de Juazeiro gera debate sobre Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte - instrumento fundamental para a evolução e o planejamento político e urbano das cidades - não é revisto há quase duas décadas; quando deveria ser atualizado a cada dez anos. A falta de modificações no documento em paralelo ao crescimento desordenado da população apontam para problemas estruturais no Município.

Quando o Plano Diretor foi implementado, em 2000, a cidade de Juazeiro do Norte tinha 212.133 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dezenove anos depois, o órgão aponta a população estimada de 274.207 moradores na cidade. O Censo de 2010 já indicava Juazeiro como uma das 100 cidades com maior densidade demográfica do País, com 1.004,45 hab/km².

Pesquisadores do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), identificaram a necessidade de revisão do plano diretor do Município tendo como base os dados populacionais verificados pelo IBGE.

O professor Diego Coelho, que coordena o projeto "Planejamento urbano e ambiental em Juazeiro do Norte: um caso de insustentabilidade", iniciou a pesquisa em 2018 sobre a falta de planejamento territorial no Município e como isso vai ter repercussão social e ambiental.

Com um território pequeno e uma população grande, o professor acredita que isso exige que a municipalidade pense e crie formas para direcionar essa expansão de forma que não comprometa o aspecto social e ambiental.

"Nós temos algumas áreas que precisam de uma atenção maior do poder público devido à ocupação demasiada", pontua Diego. Com o problema, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou uma recomendação à Prefeitura de Juazeiro do Norte para que o plano fosse revisado.

Alterações

O diretor de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro, Saulo Menezes, informou que o Plano Diretor do Município será revisto quando for concluído o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Cariri (RMC), cuja previsão de conclusão é o ano de 2020.

"Há o interesse porque a cidade vai crescendo e (o Plano Diretor) fica atrasado. Tem que adequar à nova realidade", acredita. A Pasta está em contato com pesquisadores da Universidade Regional do Cariri e da própria UFCA para avançar. "Fizemos reuniões e já teve audiência pública. O Plano Diretor precisa destes debates e de uma instituição para promover, senão fica estagnado", completa.

Os pesquisadores da UFCA fizeram um levantamento do quantitativo de legislações que, de alguma forma, alteraram o Plano Diretor da cidade, mesmo que não tenham alguma relação direta com a lei. Através de portais eletrônicos da Câmara Municipal e da Prefeitura, foram catalogadas 299 leis entre os anos 2000 e 2018. Os documentos foram divididos em categorias, como doações, permutas, plano diretor, desafetação, prorrogação, revogação e uso do bem público.

"Quando fomos analisar as mudanças pontuais, conseguimos observar que quatro, das cinco zonas ambientais previstas, tiveram alteração. Deixaram de ser zona especial e pode se tornar de comércio e serviço, por exemplo. É preocupante", explica a estudante Mirelly da Costa Silva. As zonas especiais são área para implantação de equipamentos institucionais, públicos ou privados.

A Área da Serra do Catolé, no Horto, é a que mais preocupa. "Era pra ser área de preservação e se transformou em um bairro. Nós sabemos que, devido à própria declividade, são áreas que a ocupação não pode acontecer de maneira similar a outras áreas da cidade. Tem que ser pensada, planejada, para não acontecer problemas de deslizamentos ou queimadas que afetem o meio ambiente ou aquela população que lá reside", explica Diego.

Com relação ao Horto, a promotora Efigênia Coelho afirma que o MPCE tem dois procedimentos em aberto. O primeiro sobre uma comunidade que estava praticamente ilhada após terem construído suas casas em uma região rochosa, sem acesso à via pública. "Conseguimos que desapropriasse e fizesse um caminho até a via pública e pavimentasse uma parte", cita.

O outro pedido é semelhante, mas não foi resolvido porque a empresa licitada não tinha previsão, em contrato, para utilizar técnicas mais arrojadas de pavimentação em terreno rochoso. "Estamos tentando resolver", enfatiza a promotora.

Problemas

A rua que a dona de casa Antônia Bezerra Silva e suas duas filhas moram, no bairro Campo Alegre, limite com o município de Barbalha, não tem pavimentação, esgotamento sanitária ou iluminação pública. O ponto de ônibus mais próximo fica a 15 minutos a pé e ainda demora. "Aqui nunca passou agente de saúde nem para fazer cadastro. Falam que é área descoberta e tem pouca gente para cobrir", conta. Por causa das dificuldades, as duas meninas estudam no município de Barbalha, no Sítio Lagoa, mesmo percorrendo de 25 a 30 minutos a pé, porque é mais acessível que qualquer outra escola juazeirense.

"Essas populações crescem antes que o Município tome conhecimento", admite Efigênia Coelho. Ainda no bairro Campo Alegre, outros problemas são identificados como a falta de saneamento e, em alguns trechos, os serviços dos correios sequer funcionam. A representante do MPCE tem acompanhado e discutido o crescimento desenfreado de Juazeiro do Norte e, naquela própria localidade, já houve alguns avanços. "Conseguimos resolver, através de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a numeração de casas, crateras nas ruas, acesso dos Correios", finaliza Efigênia Coelho.