Corte em orçamento prejudica programas de assistência social no Ceará

O corte de 50% no orçamento federal deste ano do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aliado à descontinuidade da transferência de recursos aos municípios, têm gerado dificuldades para o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade nas cidades cearenses. Os gestores manifestam preocupação com o risco de paralisação das políticas públicas da assistência social.

A situação é considerada crítica e já afeta, em alguns municípios, o atendimento aos moradores que precisam de proteção social. O Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas) divulgou nota técnica sobre as consequências para a queda de recursos do cofinanciamento da rede socioassistencial.

No Ceará, o déficit nas transferências do Governo Federal gerou um débito de R$ 83,7 milhões na assistência social dos 184 municípios cearenses. O Coegemas reivindica a recomposição orçamentária dos recursos federais e a regularização dos repasses mensais que estão atrasados para os municípios, oriundos do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de Assistência Social.

Levantamento da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) mostra que o Governo Estadual repete o problema da União e deve, hoje, aos municípios cearenses, R$ 15 milhões referentes à assistência social básica. Já com a proteção social especial, haveria dívida de quase R$ 12 milhões oriundos do Governo Federal.

Além da redução orçamentária de 50% em 2019 para o setor, o Governo do Estado, segundo o Coegemas, até junho passado, não havia feito nenhuma transferência para municípios. "A falta de recursos nos obriga a reduzir as atividades para o setor", observa com preocupação a secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria Alves.

Dificuldades

O prefeito de Cedro e presidente da (Aprece), Nilson Diniz, alerta que "as gestões municipais enfrentam grandes problemas para manter políticas públicas em três importantes áreas - Saúde, Educação e Assistência Social". "Os cortes orçamentários trazem grandes problemas e atingem as famílias mais vulneráveis".

De acordo com Nilson Diniz, o esforço dos municípios é para manter alguns programas com recursos próprios. "A população cobra dos prefeitos, o Ministério Público exige a manutenção de atividades, mas cada vez mais as Prefeituras estão sufocadas com aumento de despesas e queda nas receitas", diz Nilson.

A Aprece observou que o orçamento de 2018 na área de Assistência Social foi de R$ 2,8 bilhões e em 2019 caiu pela metade. "Veja que a situação piorou bastante este ano", observou Nilson. Em Iguatu, a Cozinha Comunitária, que atende cerca de 50 usuários por dia e tem gasto mensal de até R$ 130 mil, passou a utilizar recursos próprios para evitar a suspensão do serviço.

O mesmo ocorre com o Abrigo Familiar que tem custo total de R$ 34 mil. "As transferências mensais não estão ocorrendo e isso traz enormes dificuldades", diz a secretária de Assistência Social de Iguatu, Patrícia Diniz. "Temos que trabalhar com o pé no chão, mas não está nada fácil".

Procurada ontem à tarde, a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado informou que não houve corte de recursos e avalia se há atraso em repasses.