Reforma da Previdência de Fortaleza deve ficar para 2021

Em meio à polêmica reforma da Previdência estadual no Ceará, o prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PDT), afirma que só deve haver mudanças na Previdência dos servidores municipais na próxima gestão, a partir de 2021. "A realidade dos municípios, em geral, é menos dramática que a dos estados. A gente tomou várias medidas que, ao longo do tempo, aliviaram um pouco a pressão, mas esse é um problema que estamos resolvendo com os sindicatos", afirmou o prefeito.

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (19), ele falou também sobre as articulações para a Eleição 2020 e o pacote de obras do Mais Ação, com projetos a serem concluídos até o fim do mandato. Sobre as críticas à reforma da Previdência do governador Camilo Santana (PT), o prefeito disse que há "certa malícia" em torná-la semelhante à do Governo Bolsonaro.

O desgaste em mudar as regras da Previdência dos servidores municipais deve ficar para o sucessor de Roberto Cláudio. A tentativa de adiar as modificações não é individual. Prefeitos e associações de gestores dos municípios defendem que não há prazo hábil no último ano de gestão. Além disso, pairam dúvidas sobre como as regras serão definidas pelo Governo Federal, considerando o porte dos municípios e as distintas realidades previdenciárias. "Estamos tratando disso internamente para preparar uma proposta que, caso não seja aprovada ainda nesta gestão, fique preparada como um plano negociado e conciliado com os sindicatos para o futuro da cidade", disse o chefe do Poder Executivo municipal.

Conforme Roberto Cláudio, há um planejamento da Prefeitura para aumentar o patamar de contribuição do próprio Município, dentre as propostas. "Primeiro é conversar de forma aberta com os sindicatos, que é o que a gente tem feito, e já ir preparando alternativas. Segundo, aguardar qual será a definição da portaria para os municípios", pontua. O receio de uma norma que não respeite as diferenças entre cidades é que seja ferida a autonomia dos municípios em buscar sua própria solução.

Outra questão é o prazo. "Esse é o último ano das gestões. O ambiente mais adequado, mais favorável, para ser feito isso, seria no início de um processo administrativo, até para ver o planejamento, a previsão orçamentária. (2020) é o fim de um ciclo e não o começo dele", destaca. Além disso, Roberto Cláudio lembra que há limitações da Justiça Eleitoral a benefícios dados por gestores em ano de eleição. "Vamos dizer que a gente mande essa proposta e busque fazer concessões aos servidores, por exemplo, estaríamos amarrados", disse ele.

Reforma estadual

Aliado de primeira ordem do governador, Roberto Cláudio defendeu a proposta de reforma da Previdência enviada pelo petista à Assembleia Legislativa. "Essa reforma está sendo feita porque há uma necessidade no Ceará, mais até para o futuro que para o presente, de estruturar as contas públicas para que o Ceará continue com a reputação de bom pagador, de grande investidor", afirmou o prefeito.

Ele citou a crise fiscal de outros estados em oposição à situação cearense e disse que Camilo agiu "com transparência, clareza e com debate, inclusive, com os próprios deputados". "Aqui a história é outra e é, em boa parte, por causa dessa tarefa da responsabilidade fiscal que nem sempre é simpática, mas que é necessária de ser feita", defendeu o pedetista.

Posição do PDT

Questionado sobre a posição nacional do PDT em se opor à reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, o prefeito defendeu que há diferenças nas propostas. "São reformas distintas. Nossa grande crítica nacional foi à reforma do sistema geral do trabalhador privado e do que ganha um salário mínimo. (Essa reforma) não foi em relação ao serviço público especificamente era muito mais ampla a benefícios", pontuou.

Para Roberto Cláudio, há soluções distintas para as previdências nos diferentes estados. "Aqui, no Ceará, (foi dada) a solução mais necessária para tratar o nosso problema. Nesse caso, é melhor separar, porque há certa malícia de tentarem colar essa reforma do Estado à reforma nacional. A reforma nacional não foi uma reforma para o serviço público, muito pelo contrário, até manteve privilégios abusivos às carreiras mais bem remuneradas no Brasil e mexeu nos pequenos, nos trabalhadores assalariados", ressaltou o líder do Executivo municipal.

Eleição 2020

Ainda sem definição de quem Roberto Cláudio indicará como sucessor, o prefeito ressaltou estratégias do seu grupo político para os próximos meses. A primeira definição é sobre a candidatura própria do PDT. "Parece óbvio, mas nem tudo em política é óbvio", frisou. Em foco, agora - diz ele - está a montagem das chapas de vereadores, com o fim das coligações para a disputa pelo Legislativo.

"A preocupação que a gente vai ter no próximo ano é montar chapas que sejam competitivas dentro de cada uma delas. Não só no PDT, mas com aliados também, candidatos com a mesma relevância eleitoral. Isso tem prazo: abril", pontua o prefeito. A essa montagem partidária, que será feita não só em Fortaleza, mas também no Interior e na Região Metropolitana, Roberto Cláudio atrela a licença do senador Cid Gomes (PDT) do Senado. "Cid vai tratar dessas articulações onde há problemas - ou cenários - com pré-candidaturas entre três ou quatro aliados. Ele tem uma habilidade única de costurar entendimentos Ceará adentro", elogia o afilhado político de Cid.

Em relação à sua própria sucessão, Roberto Cláudio diz que, após abril, fará um balanço das ações da gestão, também junto à população, para saber quais conquistas as pessoas não querem perder e quais áreas ainda precisam de mudanças.

"A partir dessa visão de futuro da cidade, é que vamos atrás de perfis e de pessoas que tenham as virtudes para isso. As virtudes básicas são ser honesto, ter experiência na área pública, ter entendimento na cidade, conhecer a dinâmica social de Fortaleza e ter habilidades de liderança e governança", ressalta.

Reta final da gestão sob prazos de obras

O último ano da gestão de Roberto Cláudio (PDT) deve ser focado em entregar o pacote de obras do Mais Ação - projeto que envolve verba de R$ 1,5 bilhão destinada a diferentes áreas; e promessas simbólicas do seu mandato, como a entrega do Instituto José Frota (IJF) 2. 

“Obras de médio e grande porte acontecendo simultanemente trazem transtornos. Estamos tentando garantir o pagamento em dia - o dinheiro está em caixa ouvindo a conversa - e o mais importante: ter o monitoramento do prazo. Temos acompanhamento semanal e uma confiança de que as obras iniciadas estão no prazo previsto para serem entregues até o final do próximo ano”, pontua. Segundo ele, obras de grande porte serão entregues em etapas, com conclusão sob responsabilidade da nova gestão. É o caso do Parque Rachel de Queiroz, incluso no pacote do Mais Ação. 

A obra completa do IJF 2, em parceria com o Governo do Estado, deverá ser entregue até junho de 2020. “Estamos vendo, em algumas semanas, inaugurar o centro cirúrgico com a sala de recuperação. Só essa parte vai permitir que a gente multiplique por dois o volume de cirurgias realizadas. A última etapa que vai faltar é a máquina de ressonância magnética com UTI que a gente vai entregar até junho do próximo ano. A parte física está pronta, estamos adquirindo os equipamentos para entregarmos tudo pronto”, promete o prefeito.