Procuradores da Lava Jato pedem semiaberto para ex-presidente

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, "o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva". O ex-presidente já teria cumprido um sexto dela, e, portanto, já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.

Na petição, os procuradores afirmam que foi "certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)". A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal para a progressão de regime", escreve a coordenação da Força-Tarefa.

"Em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais é suficiente para autorizar a mudança a regime", afirmam os procuradores.

Assinam o pedido do MPF, entre outros, os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.

O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.

Defesa

A defesa terá que se pronunciar. "Na segunda-feira (30), vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente", disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Caso aceite o semiaberto, a possibilidade maior é que Lula cumpra a pena em casa, já que a maioria dos estabelecimentos penais não têm condições de abrigar presos nesse sistema.

Recusa

Em meados de agosto, logo com a aproximação da possibilidade de deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente já havia declinado da hipótese em conversas com os seus advogados. "O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos", disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, no mês passado.

Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica.