Vetos de Bolsonaro a pacote anticrime são alvos de crítica nas redes sociais

A hashtag "BolsonaroTraidor" lidera a lista de assuntos mais populares no Twitter após a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro vetou 25 trechos do projeto de lei anticrime, apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e aprovado pelo Congresso Nacional em uma versão desidratada.

>Moro aponta "problemas" em juiz de garantias, proposta sancionada por Bolsonaro
>Senado aprova pacote anticrime, que eleva de 30 para 40 anos tempo máximo de prisão

O assunto é puxado pelas reações à informação de que o presidente manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro. Bolsonaro manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro. Pela medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

 

Pedi por Ofício ao PR para não sancionar este e alguns outros pontos do projeto. Assim como nós, Moro é contra e pediu aos parlamentares aprovarem o projeto, que ele sensibilizaria o PR a vetar. Deu tudo errado. Assim, parte do pacote anticrime vira mesmo pacote pró criminosos.

— Major Olimpio (@majorolimpio) December 25, 2019

 

O senador Major Olimpio (PSL-SP), que foi uma das principais figuras de defesa de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, se adiantou na ofensiva e anunciou que vai propor, em 2020, um projeto para derrubar a proposta de criar a figura do juiz das garantias.

"Vou apresentar, assim que iniciar o ano legislativo, projeto de lei para extinguir o Juiz de Garantias, o Juiz da Impunidade. Precisaremos de apoio da população para evitar esse retrocesso", tuitou o congressista.

Ele lembrou o argumento apresentado para ser contra a criação do juiz de garantias.

"Pedi por Ofício ao PR para não sancionar este e alguns outros pontos do projeto. Assim como nós, Moro é contra e pediu aos parlamentares aprovarem o projeto, que ele sensibilizaria o PR a vetar. Deu tudo errado. Assim, parte do pacote anticrime vira mesmo pacote pró criminosos", escreveu Olimpio em sua conta no Twitter.

Páginas que se definem como conservadora nas redes sociais e foram ativas durante a campanha eleitoral do presidente  passaram a criticar a decisão de Bolsonaro de manter esse ponto do pacote anticrime, engrossando o apoio a Moro. O ministro da Justiça apontou "problemas" na criação do juiz de garantias. 

"O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", informou Moro, em nota.

Há um contexto político para os ataques dessa ala rebelde de bolsonaristas.  O presidente deixou o PSL e anunciou a criação do Aliança pelo Brasil, após uma disputa de poder dentro do partido que o elegeu. Antigos aliados, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que deixou a liderança do Governo no Congresso, passaram a ser vistos como adversários pelo clã de Bolsonaro por tornar públicas suas críticas e expor bastidores do Governo na imprensa e nas redes sociais.

O que é

No último dia 11, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei chamado de “pacote anticrime” (PL 6341/2019), que traz diversas modificações na legislação penal e processual penal. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações sobre a versão original proposta pelo ministro da Justiça. Como o  projeto não foi modificado pelos senadores, o texto seguiu para a sanção presidencial. Entre as principais propostas aprovadas, está o aumento do tempo máximo do cumprimento da pena de prisão de 30 para 40 anos e mudanças nas regras de progressão de regime. 

O pacote traz medidas para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armas, à atuação de milícias privadas, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.