Senado aprova pacote anticrime, que eleva de 30 para 40 anos tempo máximo de prisão
Projeto vai para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o projeto de lei chamado de “pacote anticrime” (PL 6341/2019), que traz diversas modificações na legislação penal e processual penal. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações sobre a versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial. Entre as principais propostas aprovadas, está o aumento do tempo máximo do cumprimento da pena de prisão de 30 para 40 anos e mudanças nas regras de progressão de regime.
O pacote traz medidas para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armas, à atuação de milícias privadas, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
Ficaram de fora do texto final itens como a ampliação do excludente de ilicitude — para que policiais não fossem punidos por matar “sob violenta emoção” —, a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena).
Por outro lado, o pacote ganhou o acréscimo da criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso.
