Impasse sobre Cinturão das Águas se mantém e preocupa deputados
Deputados da base no Estado afirmam que prazos estabelecidos pelo Governo Federal não são viáveis, porque há obras não concluídas e repasses atrasados. Para a oposição na Assembleia, colegas estão 'antecipando problemas'
Apesar do anúncio recente do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que as águas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco começarão a ser bombeadas até o reservatório de Jati, no Ceará, no dia 30 deste mês, parlamentares cearenses estão preocupados com o andamento das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) - responsável pela distribuição dos recursos hídricos a municípios cearenses.
A questão foi levantada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, deputado Guilherme Landim (PDT), nesta quinta-feira (8), durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa, e deixou parlamentares apreensivos sobre a chegada da água ao Ceará. Para ele, o prazo apresentado pelo ministro não é viável.
"Foi anunciado pelo ministro Gustavo Canuto, que é um grande técnico, que a partir de 30 de agosto começaria o bombeamento para o reservatório de Jati (localizado no extremo sul cearense) e que (a água) já seria enviada aos municípios. Mas é preciso que se diga ao povo cearense que essa água vai demorar muito a chegar ao Estado. É um longo processo de enchimento de várias barragens e que, se tudo ocorrer dentro da perfeição, essa água começará a chegar a Jati em fevereiro do ano que vem, e o Cinturão das Águas só irá receber essa água em abril", justificou.
Ainda conforme Landim, um outro agravante para a chegada das águas do "Velho Chico" ao Estado é a "falta de garantia" do Governo Federal sobre os recursos destinados às obras do Cinturão das Águas do Ceará.
Atualmente, 98% das obras do CAC estão concluídas, faltando apenas a finalização do "trecho emergencial" - que levará as águas da Transposição para reservatórios do interior e ao Açude Castanhão, maior reservatório do Estado e responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Para dar continuidade aos trabalhos do "trecho emergencial" do CAC, o Governo estadual aguarda R$ 126 milhões da União, valor sobre o qual, segundo Landim, não há previsão para desembolso. A preocupação é compartilhada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), que aponta uma dívida de R$ 41,8 milhões do Estado com empreiteiras por serviços já executados nas obras, que ainda não foi quitada por atrasos do Governo Federal.
"Trinta e nove milhões de reais do total dos recursos prometidos estavam previstos para chegar hoje, e não chegaram. A previsão, agora, é que chegue próxima semana, mas para a gente continua a incerteza, porque toda vida é a mesma resposta: 'próxima semana, próxima semana', e nada dessa semana chegar", enfatizou.
Para o deputado Delegado Cavalcante (PSL), aliado do Governo Bolsonaro, os parlamentares estão "antecipando problemas". "Eles estão muito ansiosos. Não há necessidade deles se preocuparem. O ministro Gustavo Canuto é um excelente técnico, não é político como muitos que estavam antes. Se ele disse que as águas (do Rio São Francisco) vão chegar no dia 30, é porque vão chegar", rebateu.
O parlamentar assegurou que, na próxima quinta, estará em Brasília para se reunir com o ministro. "Eu vou levar essas demandas para lá, mas o dinheiro com certeza irá chegar. No Governo Bolsonaro, não tem essa desorganização na liberação das verbas", concluiu.
Privatização
No embate na Assembleia, outro ponto que gerou dúvidas foi o anúncio de decreto, feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para incluir no programa de privatizações da União a Transposição das Águas do Rio São Francisco. A medida não ficou clara para os parlamentares, o que gerou ruídos de comunicação na Casa.
Guilherme Landim acredita que o decreto entrega para a iniciativa privada a operação das obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco. "Uma hora se fala que a privatização será na geração de energia fotovoltaica na obra e na distribuição, outra hora que é na operação".
Para o deputado Danniel Oliveira, o decreto deve privatizar a distribuição dos recursos. "Nossa preocupação é que as águas sejam privatizadas. De qualquer forma, não é justo privatizar, porque a obra não é só dele. É de outros governos também. Se privatizar, o dono vai querer cobrar e isso vai recair sobre os consumidores pobres", pontuou. Já Delegado Cavalcante disse que, na audiência com Canuto, pretende "verificar a questão da privatização, que a gente ainda não sabe como vai funcionar".
