Em ano eleitoral, Prefeitura prevê investimento de R$ 1 bilhão

Para o último ano da gestão Roberto Cláudio, a Prefeitura de Fortaleza tem uma ousada: mais de R$ 1 bilhão para investimentos, no ano em que haverá campanha eleitoral. De acordo com o projeto, encaminhado na semana passada ao Poder Legislativo, o crescimento é de quase 25% em relação a 2018. Já o Orçamento total, que cresceu 10,6% no mesmo período, se aproxima dos R$ 9 bilhões.

A matéria ainda pode sofrer mudanças, já que deve receber emendas parlamentares ao longo da tramitação no Parlamento da Capital.

A prioridade dos recursos, segundo a Prefeitura, é a periferia da cidade — parcela eleitoralmente forte da população. É drenagem, pavimentação e saneamento nas áreas mais críticas. Urbanismo é a terceira maior fatia para o Orçamento do ano que vem, perdendo apenas para Saúde e Educação, respectivamente.

A principal explicação da alta da previsão, de acordo com o secretário de Planejamento, Philipe Nottingham, são as operações de crédito e a verba para a Educação.

“O primeiro motivo é o fato de a Prefeitura ter contratado algumas operações de crédito que geraram esse grande programa Mais Ação, que é um conjunto de investimentos oriundos dessas operações de créditos. E, como a gente cresceu o número de alunos da rede municipal, a arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aumentou também de uma forma razoável”, detalha o secretário.

Em meio à euforia governista com os valores, a gestão municipal tem o desafio de concretizar a execução da LOA, porque parte do que é previstso acaba não sendo executado, como reconhece o próprio gestor da Pasta.

Falhas

No ano passado, por exemplo, uma parte do orçamento não foi aplicada. Pelo menos, 21 programas deixaram de receber recursos como planejado. São projetos que envolvem sustentabilidade, turismo, população LGBT, cultura e transparência.

Os programas mais prejudicados com a ausência de recursos, por exemplo, foram “Cidade sustentável”, “Valorização e ampliação da infraestrutura e atividade turística de Fortaleza - Provatur”, “Promoção de políticas do livro, da leitura, da literatura e biblioteca” e “Atenção integral à pessoa com deficiência”.

Outras 18 microáreas tiveram baixa aplicação, como defesa dos direitos das mulheres, promoção dos direitos e prevenção de violações contra crianças e adolescentes, trabalho, qualificação profissional, emprego e renda, atração de investimentos e projetos estruturantes, etc.

Aplicação

Por outro lado, o Município chegou a repassar mais do que o previsto em transporte urbano e mobilidade, infraestrutura urbana e viária, melhoria da qualidade da educação básica e outras áreas, áreas também importantes para o Cidadão. As informações são do Portal da Transparência da Prefeitura.

O secretário de Planejamento, Philipe Nottingham, promete que o ano que vem será diferente em relação às inconsistências no cumprimento do Orçamento anual que devem ser bem menores em 2020. Para 2019, ele acredita que o índice de execução deve chegar a 90% do previsto.

“As operações de crédito para 2020, praticamente, estão quase todas resolvidas. Neste ano, não será problema, mas em anos anteriores colocamos operações de crédito que ainda estavam por serem firmadas e que não se confirmaram naquela oportunidade. O Orçamento de 2020 está bem pé no chão”, diz.

Execução

Parlamentar de oposição ao prefeito Roberto Cláudio, a vereadora Larissa Gaspar (PT) faz crítica a falhas na execução do Orçamento que, segundo ela, é “distorcida”. “Antes de a gente começar a discutir a LOA de 2020, nós temos que cobrar a execução correta da LOA 2019”, reclama.

“O trabalho dessa Casa é deslegitimado a partir do momento em que, no processo de execução, ela é totalmente distorcida”, diz. “Na política de moradia, só foi autorizado pouco mais de R$ 7 milhões, quase nada disso foi gasto”, menciona.

Câmara

Relator da Lei Orçamentária na Câmara Municipal, o vereador Dr. Porto (PRTB) projeta a aprovação do Orçamento para o começo de dezembro. Antes, a matéria vai ser o tema de duas audiências públicas, nos dias 7 e 14 de novembro, para discussão. O texto vai tramitar na comissão conjunta entre Orçamento, Legislação e Justiça antes de ir a plenário. Os vereadores são obrigados a aprovar o Orçamento antes do início do recesso parlamentar.

“É desejo nosso que essa lei seja aprovada até o começo de dezembro para que a gente não fique naquele sufoco de atropelar, e as coisas serem feitas com muita velocidade. Queremos fazer as coisas com calma e com a certeza de que estamos fazendo o melhor para a população e para a cidade”, prevê o relator.

O vereador explica que a Lei Orçamentária “pega todo o recurso da Prefeitura e vai alocando em saúde, educação, mobilidade”. “Por exemplo, tem a saúde bucal. Diz lá o que você vai gastar dentro da saúde bucal para comprar escovas, para comprar pastas, para fazer outros tipos de procedimento. É tudo bem detalhado”, diz ele, que vai conduzir os próximos passos da discussão orçamentária.