Camilo terá R$ 28,8 bilhões para gastos e investimentos em 2020

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, do Poder Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19).

O projeto da LOA, nº 89/19, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, prevê o montante de R$ 28,8 bilhões para as despesas e investimentos do Governo do Ceará em 2020. Os deputados Danniel Oliveira (MDB), que está licenciado, e Leonardo Araújo (MDB) foram os que tiveram o maior número de emendas aprovadas, com 679 e 687, respectivamente.

Já o projeto de lei n°87/19 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de quatro anos. A matéria recebeu sete emendas de parlamentares.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou o número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Foram analisadas 3.554 emendas de deputados estaduais, um aumento de 50% em relação aos anos anteriores. Destas, 3.407 foram aprovadas por ele, que também foi o relator da LOA 2020.

"Nós tivemos um recorde de apresentação de emendas, e aceitamos a maioria delas, dentro do escopo orçamentário do que dizia a nossa Lei Orçamentária anual", explica.

Dentre os principais investimentos para o próximo ano, ele ressalta que o Governo do Estado pretende continuar destinando recursos para a Segurança Pública. "O Orçamento estará distribuído em diversas áreas e políticas públicas. O que dispende maior recurso é justamente gasto com pessoal, (mas) pretendemos investir em Segurança cerca de R$ 3 bilhões", disse o líder do Governo estadual.

Unanimidade

Em uma sessão recheada de propostas para serem aprovadas, incluindo a polêmica reforma da Previdência estadual, a aprovação tanto da Lei Orçamentária Anual como do Plano Plurianual, textos fundamentais para as finanças do Estado, passaram quase despercebidas pelo Plenário da Casa.

Durante a votação, nenhum deputado estadual se manifestou, e a aprovação foi feita de forma unânime.

Outra proposta do Poder Executivo que altera recursos para investimentos foi aprovada pelos parlamentares.

A Proposta de Emenda à Constituição 15/2019 retirou da Constituição cearense a obrigatoriedade do Poder Executivo de destinar a fatia de 20% dos tributos arrecadados a investimentos. A partir de agora, essa definição passará a constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, podendo ser modificada a cada ano.

A proposta foi criticada por deputados da oposição ao Governo de Camilo Santana (PT) por representar um aumento da flexibilidade quanto à destinação dos tributos e pode acarretar em uma diminuição dos investimentos. A PEC foi aprovada com 37 votos favoráveis e 6 contrários.