Assembleia promove mudanças em sua estrutura em 2019

Um processo de reestruturação marcou o primeiro ano da atual legislatura na Assembleia, sob o comando do deputado José Sarto (PDT). Cortes de cargos comissionados e anúncio de concurso público estão entre as principais medidas adotadas, segundo o próprio presidente. Ele fica no cargo até o fim de 2020. 

Sarto fez, ontem, um discurso na tribuna da Casa em que destacou o que considera como principais ações do primeiro ano de atividades na Casa, procedimento que virou tradição entre os presidentes.

As modificações na estrutura da Assembleia foram aprovadas no fim de outubro. Nos bastidores, deputados comentam que a reestruturação levou a um corte de mil cargos comissionados. 

Sobre o concurso, o edital, que havia sido prometido para novembro, ainda não ficou pronto e deve ser lançado “em breve”. Ao todo, estão previstas 100 vagas, sendo 70 de nível superior e 30 de nível médio. Os cargos devem abranger, pelo menos, 16 áreas de conhecimento, entre elas Tecnologia da Informação, Direito, Jornalismo, Administração, Contabilidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras.

Anteriormente, Sarto já havia explicado que o concurso visa contemplar áreas que, antes, nem sequer eram previstas – já que a estrutura do Parlamento não passava por uma atualização desde 1993. Ao longo desse tempo, muitas mudanças ocorreram. 

Órgãos como Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria, e posto de atendimento ao eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foram implantados na Casa. 

Além disso, foi elaborado um plano de carreira para servidores da Casa, com reajuste de tabela de vencimentos.

Sarto classifica as mudanças como um processo de “avanço na gestão”. “Estamos em um grande processo de reestruturação e modernização do Poder Legislativo, criando cargos por lei para dar maior transparência”, salientou o deputado.

Debates

Ao longo do ano, medidas discutidas na Casa provocaram debate entre os parlamentares como o Plano de Modernização da Saúde, que prevê chamamento de novos profissionais, amplo processo de interiorização e mudanças na gestão dos hospitais públicos. Novas mensagens sobre o tema ainda devem ser enviadas no ano seguinte.

A Assembleia foi palco também de mensagens do Governo como as que autorizaram empréstimos, a que prevê cobrança por uso de tornozeleiras eletrônicas, anistia de débitos antigos do IPVA e, mais recentemente, a mais polêmica de todas: a reforma da previdência dos servidores estaduais. Um projeto que dividiu os parlamentares na discussão e causou tensão na base do Governo. 

Alvo de protestos de servidores, as novas regras da aposentadoria foram admitidas na última quinta-feira (19), após nove dias de tramitação no Palramento, o que gerou críticas de servidores e da oposição na Casa. As medidas foram publicadas no mesmo dia e já estão em vigor. 

Com as novas regras, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores aumentou de 55 para 62, para mulheres, e de 60 para 65, no caso de homens, entre outras mudanças. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2020. 

Novo regimento interno ficará para 2020

Uma das promessas de Sarto na Assembleia, a reforma do regimento interno ficou para o ano que vem. Ele justifica que as discussões não avançaram porque outras pautas foram priorizadas.

Defasagem de 30 anos no texto regimental

Apesar de ter sido alterado por meio de emendas ao longo dos anos, Sarto justifica que a defasagem no texto do regimento interno já atinge quase 30 anos. Por isso, precisa ser reformado.