Após Previdência, novas reformas devem ser votadas no ano que vem

Após a aprovação da polêmica reforma da Previdência, o Congresso deve manter seu protagonismo e analisar novas propostas do Governo Bolsonaro em 2020. Entre os projetos que ficaram para o próximo ano, estão a reforma tributária e administrativa e o pacote econômico - o mais avançado até o momento, com três Propostas de Emenda à Constituição (PEC dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo) entregues à Casa.

Além dessas iniciativas, outras medidas importantes também estão previstas para serem examinadas pelos parlamentares, como os vetos do presidente a 25 pontos do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça), que podem ser derrubados pelo Congresso. Um dos pontos mais polêmicos foi justamente a manutenção de um item criticado pelo ministro: a criação do cargo de juiz de garantias.

De acordo com o texto aprovado por Bolsonaro, o juiz de garantias será a pessoa responsável pelo controle da legalidade da investigação e por guardar os direitos individuais do investigado. Várias associações de magistrados têm criticado a medida, que prevê a presença do juiz de garantia apenas em capitais e em processo de crimes do "colarinho branco". Eles temem que a função seja utilizada para beneficiar investigados por corrupção, podendo comprometer operações importantes como a Lava Jato.

Outros itens que devem também ocupar a agenda do Congresso Nacional são projetos de autoria dos próprios parlamentares, como os que visam permitir prisão após condenação em segunda instância, revertendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramitando na Câmara e um projeto de Lei no Senado.

Supremo

Já no STF, os julgamentos do primeiro semestre de 2020 já estão marcados, com datas para votar ações sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, acordos de delações premiadas de executivos da JBS e modificações na lei de organizações criminosas. Esse último tem sido alvo de polêmicas, porque define novos parâmetros para o crime e para investigação criminal, disciplinando os tipos de meios utilizados para obter provas e o processo judicial - que prevê punições iguais para quem faz parte da organização e para quem busca atrapalhar as investigações.

Executivo

Já o desempenho do presidente Bolsonaro no primeiro ano de mandato deve impactar diretamente nas aprovações de matérias no Congresso. Isso, porque, conforme especialistas, parlamentares vão querer se preservar de desgastes com a população no ano eleitoral.

Eles ressaltam que a performance do presidente em 2019 deve impactar na figura de Bolsonaro como cabo eleitoral em 2020. Para eles, as atitudes do chefe de Estado estão muito aquém do esperado.

"Foi medíocre o desempenho dele (em 2019). Na minha avaliação, o presidente da República, legitimamente eleito, não tem a dimensão exata do cargo que ocupa nem da complexidade do Estado brasileiro", avalia o doutor em Direito e cientista político, Filomeno Moraes.

Para ele, denúncias de crimes envolvendo a família Bolsonaro, e as atitudes do presidente em relação a elas, arranham os discursos moralistas com o qual foi eleito. Apesar disso, Filomeno pondera que a oposição ao presidente, hoje, está muito fragmentada, e isso fortalece Bolsonaro.

Do ponto de vista do mercado financeiro, o cientista político e professor universitário Cleyton Monte avalia que as reformas aprovadas em 2019 aumentam os indicadores de desempenho de Bolsonaro.

"Do ponto de vista de mercado, ele garantiu um certo equilíbrio nas contas públicas, no curto prazo. A reforma da Previdência foi benéfica para ele, apesar de não ser para a população mais pobre. Agora, no longo prazo, o mercado é quem vai responder se essas reformas foram realmente eficientes", destaca Monte.

No entanto, Cleyton salienta que, mesmo com as aprovações, o protagonismo na definição das medidas, em 2019, foi do Congresso Nacional - com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um dos principais articuladores.

"A articulação do Governo foi incompetente, quem fez isso foi o Congresso e porque lhe interessava. O Rodrigo Maia não fez isso em vão", pontua o cientista político.

Conforme Cleyton, os principais problemas de Bolsonaro foram causados por seus próprios aliados e não pela oposição. "Os maiores problemas que Bolsonaro encontrou foram entre os próprios aliados. PSL, escândalos com filhos, troca de ministros. A sorte dele é que a oposição não tem unidade, está fragmentada", observa o especialista.

Esse protagonismo do Congresso deve continuar, conforme Cleyton. "O Congresso está fortalecido, sendo mais atuante, porque o Executivo está enfraquecido. Quando o Executivo é forte, o legislativo não tem espaço", destaca.