150 policiais são investigados por crime militar e ficam sem salário

Em meio a um cerco judicial para coibir a possibilidade de manifestações e paralisações de militares no Ceará, o Governo do Estado instaurou, nesta terça-feira (18), Inquérito Policial Militar (IPM) contra 150 policiais envolvidos em atos que configuram crime militar. Em Fortaleza, três soldados foram presos por cercar uma viatura para secar pneus no Bairro Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com o Executivo, os policiais que estão tendo IPM instaurado pelos comandos sofrerão todas as sanções previstas em lei e já serão excluídos da folha de pagamento deste mês. As informações constam em nota divulgada à noite, na qual o Governo também diz que os agentes de segurança envolvidos nos atos que configurem crime militar são alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). 

“Os policiais que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções. Os comandos não irão tolerar atos de indisciplina e quebra de hierarquia”, finaliza o texto.

Justiça

Na segunda-feira (17), a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão que permite que agentes de segurança sejam presos por promoverem movimentos grevistas e manifestações no Estado.

No mesmo dia, cinco associações foram proibidas por decisão judicial de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”, sob pena de multa.

Também ontem, diante do clima de tensão entre a categoria e o Governo, começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares, com pontos acertados em mesa de negociação. Parte da categoria tem sinalizado a não aceitação ao acordo estabelecido entre Governo e associações. Ainda assim, a perspectiva é de que o projeto seja aprovado neste mês. 

Durante a sessão, a arrecadação milionária das associações de policiais e bombeiros militares motivou discursos de deputados. Alguns cobraram fiscalização dos mais de R$ 126 milhões recebidos pelas associações a partir de desconto na folha de pagamento da categoria nos últimos seis anos. Foi cogitada, inclusive, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.

“Está havendo uma questão de liderança do movimento. Você não pode sentar em uma mesa com, digamos, pseudo-líderes e essas pessoas não terem a autonomia de negociação”, afirmou o deputado Evandro Leitão (PDT).

Reportagem do Diário do Nordeste que mostrou os montantes arrecadados pelas associações atuantes na negociação repercutiu em plenário. “É preciso que todos saibam, inclusive o contribuinte, o destino que está sendo dado, se vai para assistência médica, jurídica... É um valor considerável”, afirmou o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT).  

Arrecadação

A partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Sistema Verdes Mares mostrou que, desde 2014, 12 associações ligadas aos agentes de segurança pública receberam R$ 126,7 milhões. Dentre elas, quatro das cinco associações que estão envolvidas na decisão judicial que proibiu a mobilização de movimentos grevistas somam 52% do valor destinado pelos servidores.

Ontem, a Seplag acrescentou informações referentes à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Assof), que não estavam inclusas na primeira resposta à demanda da reportagem. A associação é a mais recente a receber os repasses. 

Em 2018, a Assof recebeu R$ 49.873,46. Um ano depois, aumentou em 68% a arrecadação e atingiu o montante de R$ 83.828,64. O valor, contudo, ainda está longe do que somam as outras quatro associações mais atuantes. A reportagem não conseguiu contato com a Assof.

A Associação dos Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece) e a Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS) arrecadaram R$ 65,9 milhões desde 2014.

Com o acréscimo do repasse à Assof, o montante de tudo o que foi descontado em folha de pagamento sobe para R$ 126,8 milhões, referentes a 13 associações cadastradas. “Chama atenção o volume dos recursos. Onde é investido isso? Qual a destinação desses recursos?”, questionou Osmar Baquit (PDT). 

Evandro Leitão pontuou a possibilidade de levar o assunto à Comissão de Fiscalização da Assembleia e até a uma CPI, caso a fiscalização indique alguma irregularidade. O pedido, no entanto, recebeu críticas. “Estão marginalizando as associações”, disse o deputado Delegado Cavalcante (PSL), acrescentando que as associações “vacilaram” nas negociações. 

Reação

Presidente da APS, o vereador Sargento Reginauro (Sem Partido) criticou, em um vídeo publicado nas redes sociais, a postura de parlamentares. “Deputado não tem que questionar conta de associação. Quem tem que questionar conta de associação são seus associados, que pagam. Não tem verba pública”.

Ontem, os diretores das associações não foram à Assembleia pressionar por mudanças na proposta de reajuste. Segundo Reginauro, a postura se deu pela decisão judicial que proibiu reunião no total de cinco lideranças. “Tivemos que ter mais prudência e recolher um pouco nosso trabalho e continuar fazendo o que é possível”, afirmou.

“Estão reclamando que um trabalhador vá à Assembleia reclamar do salário. Não houve a greve, não houve cometimento de crime. Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para reverter (a decisão judicial)”, disse Reginauro.