Sonegação: prejuízo silencioso gerou perda de R$ 351 mi no Ceará

Assunto com dimensão ignorada por grande parte da população, a sonegação fiscal é uma questão tão séria que o caixa dos governos - tanto da União, como dos estados e municípios - poderiam estar em uma situação completamente diferente à de hoje caso todos os contribuintes honrassem suas obrigações tributárias. Em uma época de baixa atividade econômica e baixa arrecadação, recursos como estes fariam toda a diferença para o equilíbrio orçamentário.

Segundo dados da Receita Federal, no Ceará, a soma lançada pelas autuações realizadas por sonegação de tributos federais entre janeiro e agosto deste ano no Estado supera os R$ 351 milhões. Do total, R$ 336 milhões em ações foram direcionadas a pessoas jurídicas, e R$ 14,7 milhões a pessoas físicas. Na 3ª Região Fiscal, composta por Maranhão, Piauí e Ceará, o volume bate os R$ 2 bilhões.

Crise não agrava cenário

De acordo com o superintendente da 3ª Região Fiscal, João Batista, embora seja provável que a crise econômica favoreça o aumento da sonegação, não há estudos que confirmem a relação. "O fato de as autuações serem crescentes não quer dizer, necessariamente, que a prática esteja aumentando. Trabalhamos com o cruzamento de uma grande massa de dados, por meio de que detectamos indícios e aprofundamos os estudos", explicou.

Conforme dados da Receita Federal, a maior parte das autuações a pessoas jurídicas no País em 2015 se concentrou no ambiente industrial, com lançamentos totais de R$ 39,3 bilhões em 1.432 autuações.

Os setores de prestação de serviços e comércio também apresentaram um número considerável de autuações (1.250 e 1.149, respectivamente), porém. Com créditos constituídos significativamente menores que o setor industrial (R$ 37,5 bilhões somados). Segundo informou o superintendente, o segmento que recebe mais autuações costuma variar ao longo dos anos.

"Não há uma lógica que determine que determinado setor tenha maior ou menor nível de sonegação. Mas em um estado como o Ceará, onde a indústria não representa a maior força econômica, provavelmente terá uma incidência mais forte em setores como o comércio e serviços, que são atividades mais representativas", pontuou.

Dados

Para pessoas físicas, as autuações somaram R$ 4,8 bilhões no País em 2015. Na maior parte, sobre contribuintes cuja principal ocupação declarada foi o de dirigente de sociedades empresárias, em R$ 1,4 bilhão, cuja principal infração foi a ausência de tributação no ganho de capital oriundo de venda e permuta de ações. Mas foi a categoria dos profissionais liberais que mais recebeu autuações: foram 1.109 procedimentos, com um valor total de R$ 293 milhões.

Batista explica que as principais informações sobre as quais a Receita trabalha são os dados declarados pelos contribuintes, da declaração anual de Imposto de Renda, para pessoas físicas, à escrituração contábil digital das empresas. "É a partir dessas informações e as de terceiros, como clínicas, profissionais liberais, que os dados são cruzados. Isso permite que encontremos movimentações atípicas tanto no Brasil como no exterior".

Punições

As consequências para quem fornece informações inexatas para a Receita e não cumpre as obrigações tributárias são severas. Além de responder em âmbito fiscal, a depender do caso, o sonegador também pode responder criminalmente, em casos como falsificações de notas fiscais. A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, pode variar de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além da multa - que pode atingir até 225% do valor sonegado.

Segundo Batista, quando o contribuinte corrige espontaneamente o erro, a pena é reduzida, mas pode ser agravada caso haja dolo, fraude ou resistência à fiscalização. "Pode ser uma penalidade severa para o contribuinte que se desvia muito. Além disso, ao ficar irregular, ele começa a ter dificuldades nas suas transações, enfrenta restrições a empréstimos de bancos, entre outros problemas", acrescentou.