Sefaz quer segurar R$ 80 mi com ações

As operadoras das máquinas de cartão de crédito e débito terão de emitir a nota fiscal a partir de setembro. Com a mais recente medida tomada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para evitar a sonegação, principalmente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), espera-se evitar que cerca de R$ 80 milhões deixem de ir para os cofres públicos.

Em julho, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei que inclui as bandeiras de cartões de crédito e débito, além de intermediários de transações eletrônicas, como responsáveis solidários também pelo pagamento de impostos pelas empresas.

Além da compra em ambientes físicos, com o uso das tradicionais máquina de cartão, a nova regulamentação também valerá para o meio eletrônico. Em outras palavras, no caso de compras realizadas pela internet em sites cearenses, em que sejam utilizados o cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento, as empresas também serão obrigadas a emitir o cupom fiscal para os consumidores.

De acordo com a Sefaz-CE, atualmente oito empresas já participam de projeto-piloto com as máquinas de cartão emitindo notas fiscais. A previsão é de que até o final de novembro todos os contribuintes estejam com o módulo implantado, ressaltou.

Selo fiscal

Em outra vertente, desde dezembro do ano passado, as empresas envasadoras de água, transportadoras e depósitos precisam operar com selo fiscal registrado pela Sefaz-CE e pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Além de preservar pela qualidade da água comercializada, a medida também visa evitar a concorrência desleal e combater a evasão fiscal por empresas do setor.

"O selo fiscal de controle da água é afixado em vasilhames de 20 litros para fins de acompanhamento, monitoramento e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS", destacou a secretaria, em nota.

Outra ação da Sefaz para evitar a evasão fiscal é o programa "Sua Nota Vale Dinheiro", que paga quem manda notas fiscais à secretaria. Em março, a pasta informou ter adquirido uma máquina de leitura ótica para digitalização das notas fiscais e, assim, regularizar os pagamentos aos participantes, em um prazo máximo de 120 dias. Ainda de acordo com a Sefaz-CE, no ano passado, foram pagos, por meio do programa R$ 3,505 milhões a 26.673 participantes.

Há, ainda, o projeto de modernização do trânsito de mercadorias, no qual foram investidos aproximadamente R$ 98 milhões, nas áreas de infraestrutura, equipamentos e tecnologia.

Panorama

No Ceará, a última estimativa relacionada à sonegação de impostos foi divulgada em 2014, durante a apresentação do desempenho das metas fiscais do governo, no período de janeiro a abril daquele ano, pelo então titular da Sefaz, João Marcos Maia. Na época, o governo estimava que dívidas de sonegação somavam em torno de R$ 600 milhões, o equivalente a 10% dos créditos tributários e fiscais a receber e em execução pela Procuradoria Geral do Estado.

Em fevereiro do ano passado, uma investigação conduzida pela pasta desvendou esquema de empresas do ramo de confecção, fornecedoras do comércio popular, que teriam sonegado cerca de R$ 90 milhões em impostos devidos ao Estado por 14 meses. O titular da pasta, Mauro Filho, chegou a receber ameaças pelo telefone da secretaria por "estar entrando demais no setor".

Procurada pela reportagem para divulgar dados mais atualizados sobre a prática da sonegação, a Sefaz informou que não trabalha com esse tipo de estimativa, dado seu caráter imaterial.