Equilíbrio fiscal na família, na empresa e no governo

Em uma casa de família, ou é o marido ou a mulher, ou os dois, o responsável pelo controle do dinheiro.

Antes de tudo, ambos têm como primeiro compromisso – além daquele de serem fiéis na alegria e na tristeza, na saúde e na doença e de perseguirem a felicidade para sempre – o de buscar o equilíbrio de suas contas, ou seja, não pode ser permitido que as despesas superem a receita doméstica, pois é com ela que o casal garantirá as compras de alimentos no supermercado, de medicamentos na farmácia, o pagamento da mensalidade escolar, que vem depois da aquisição dos livros e cadernos dos filhos, e do plano de saúde, algo que hoje é a prioridade das prioridades.

Assim também acontece na empresa privada, e aqui com muito mais austeridade, uma vez que é a manutenção do orçamento superavitário que garantirá os investimentos na tecnologia, na inovação, em novos recursos humanos, no lançamento de inéditos produtos, na conquista de novos mercados e assegurarão a sua prosperidade.

Empresa que não dá lucro está destinada ao fracasso. E quando isto acontece, cresce a taxa de desemprego da cidade, do estado e do país.

Transplantemos esse cenário para o Poder Público. Comecemos pelo Governo da União, cujas contas estão deficitárias desde 2014, fazendo explodir a dívida e mais ainda os altos juros do seu financiamento. O Brasil caminha para fechar este ano com uma relação Dívida-PIB na casa recorde de 87,7%. Quem está a fazer esta previsão é o Fundo Monetário Internacional, popularmente conhecido pela sua sigla FMI.

Qual a causa da explosão da dívida, que no governo FHC se manteve no patamar de 60% do PIB? Única e fácil resposta: despesa maior do que a receita.

Isto foi agravado em 2020 pela pandemia da Covid-19, que obrigou o governo a gastar perto de R$ 1 trilhão para adotar todas as providências de socorro à economia, à população e à multidão de trabalhadores que ficou desempregada – como a dos bares, restaurantes, empresas de eventos, empresas áreas – e para a qual foi necessária a emergencial e rápida importação de vacinas.

O caos provocado pela pandemia, em 2020, custou a queda de 4,1% do PIB, além da morte de centenas de milhares de pessoas. No ano seguinte, em 2021, o PIB subiu. Em 2022, também, e com um fato relevante: houve um superávit de R$ 125, 9 bilhões nas contas do governo.

No ano passado de 2023, o PIB teve um bom desempenho, fechando positivo em 2,9%. Todavia, o déficit das contas públicas bateu o recorde, encerrando o exercício com um rombo de R$ 250 bilhões. A causa foi a mesma: o governo gastou mais do que arrecadou. Neste ano, a toada será a mesma: o próprio governo reconhece que haverá um déficit que ele estima em 0,25% do PIB, e o mercado em 0,8% do PIB. Eis aí a cena das contas públicas do Governo da União.

Mas há o cenário dos governos estaduais. O do Rio de Janeiro fechará este ano de 2024 com um rombo superior a R$ 10 bilhões; o de Minas Gerais e o do Rio Grande do Sul terão um déficit superior a R$ 4 bilhões. O Ceará está nessa relação de estados com dificuldades, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) publicado pelo O Globo.

De acordo com esse levantamento, as contas do governo cearense neste 2024 encerrarão o exercício com um déficit de R$ 1,9 bilhão. É muito dinheiro. Deve ser lembrado que, muito recentemente, o Governo do Ceará, autorizado pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional, obteve um empréstimo de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco Internacional de Construção e Desenvolvimento (BIRD), que é um braço do Banco Mundial.

Objetivo do empréstimo: reestruturação de dívidas do próprio governo do Estado do Ceará.

Desde 1987, as contas públicas deste estado vinham sendo mantidas no equilíbrio, isto é, sem gerar déficit ou superávit. O modelo de gestão financeira cearense foi cantado em verso e prosa em todo o país.

Mas, nos últimos três anos, essas contas deterioraram-se e hoje causam preocupação. Em julho do ano passado, a Secretaria da Fazenda, em resposta a um comentário desta coluna, assegurou que as contas do governo estavam equilibradas. Hoje, um ano depois, empreiteiros reclamam que o pagamento de suas faturas está atrasado dois meses. E a Firjan detecta um rombo de R$ 1,9 bilhão.