Moraes e Zanin defendem responsabilização de big techs por publicações ilegais feitas por usuários
Com a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na quinta-feira (12)
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta quarta-feira (11) a responsabilização das plataformas que operam redes sociais em solo brasileiro pelas postagens ilegais feitas por usuários.
O momento ocorreu durante julgamento que decide sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A norma estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Zanin, por exemplo, defendeu a remoção de postagens das plataformas antes mesmo de decisão judicial no caso de conteúdos manifestamente criminosos.
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Entretanto, segundo o artigo citado, "as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo".
Moraes, que esteve em concordância com Zanin, apontou que as plataformas se recusam a cumprir decisões judiciais com determinação da retirada de postagens ilegais e de perfis de pessoas investigadas por crimes.
Em ponderação, Zanin também citou a possibilidade de análise dos casos. "Me parece importante fazer uma diferenciação entre o conteúdo manifestamente criminoso daquele que efetivamente possa dar margem a alguma dúvida", reforçou.
Votos e julgamento
Gilmar Mendes concedeu o sexto voto a favor da permissão da responsabilização, enquanto já haviam votado em convergência Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.
Com a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na quinta-feira (12). Os ministros, então, votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.
