O Brasil é um país laico. Isso significa que a religião não se mistura com os assuntos do Estado. Entretanto, a grande maioria do nosso povo professa alguma fé. E não há como evitar a influência da espiritualidade nas decisões dos atores políticos. Mas qual o limite dessa influência?
A Constituição de 1988 assegura a liberdade de crença como um direito fundamental, "sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Acontece que a fé de muitas pessoas tem sido usada com interesses prolíticos, ao ponto do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin propor transformar o abuso de poder religioso em um crime eleitoral. A tese dele acabou derrotada, mas reacendeu uma discussão sobre o uso da religião.
O conceito de Liberdade Religiosa e como combater o abuso do poder religioso é o tema do terceiro podcast da série sobre Direito Constitucional. O editor Germano Ribeiro conversa com o doutor em doutor em Direito e professor universitário Rogério Silva para tratar do assunto.
Os podcasts do Seu Direito têm o objetivo de mostrar um panorama sobre temas de interesse coletivo, sempre abordando os direitos dos cidadãos e o papel de cada um nesse processo.
Além da versão em áudio, que também está disponível no site da Verdinha e nas plataformas de streaming, ainda é possível conferir a entrevista em vídeo, no canal do Diário do Nordeste no YouTube.
O que são podcasts?
Os podcasts são programas de áudio que você pode ouvir na hora que você quiser e onde você estiver. É possível escutar no ônibus, no carro, na academia. Ou mesmo enquanto você lava a louça ou quando você estiver jogando vídeo game.
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