Tortura nos presídios do Ceará: Justiça afasta sexto policial penal em menos de um mês

Mais um policial penal foi afastado das funções no Ceará. A informação sobre o afastamento de um agente lotado na Penitenciária de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza chegou à reportagem por meio de denúncia anônima e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na noite desta quarta-feira (12).

Este é o sexto servidor da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afastado em menos de 20 dias. O Diário do Nordeste apurou que agente teria tentado coagir presos a não relatarem ao Judiciário sobre casos de tortura dentro da unidade.

Conforme o TJCE, o policial, em diversas oportunidade, abordou internos perguntando o que eles falaram em audiência ou o que iriam falar, em relação às práticas de policiais no presídio.

"Conforme decisão, proferida no último dia 06 de julho, pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, foi determinado o seu imediato afastamento cautelar do exercício de funções no âmbito de unidades prisionais, após suposta prática de coação aos internos no sentido de evitar o sucesso de apurações iniciadas naquela unidade", disse o Tribunal.

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Há informação que o agente deve ser mantido em "atividades estritamente administrativas, sem o contato com custodiados", pelo menos, até a finalização do processo apuratório no âmbito da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Os crimes relacionados à torturas seguidas contra internos dentro do Sistema Penitenciário cearense vêm sendo noticiados pelo Diário do Nordeste desde o segundo semestre de 2022. Há um mês, as denúncias por parte de familiares de internos se intensificaram.

Em entrevista recente e exclusiva ao Diário do Nordeste, os juízes corregedores das quatro Varas de Execução Penal de Fortaleza disseram que "o volume de denúncias e algumas situações constatadas têm gerado forte preocupação dos juízes corregedores, que não compactuam com qualquer situação de violência ou violação de direitos".

OUTRO AFASTAMENTO

No dia 26 de junho deste ano, a Justiça determinou o afastamento de toda a atual diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV. A decisão também foi proferida pela Corregedoria-Geral de Presídios, devido aos episódios de tortura contra internos registrados naquela unidade.

Na ocasião, foram afastados o diretor, vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, o gerente administrativo da unidade, além de um policial penal também lotado no equipamento.

O TJCE explica que "a medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra internos com o objetivo de que se preserve a integridade física e psicológica dos presos e se resguarde a coleta de provas, evitando eventual interferência dos possíveis autores na apuração dos fatos".

Uma das situações na CPPL IV envolve um preso que chegou a ser internado no Instituto Doutor José Frota após agressões sofridas dentro da unidade prisional.

Dias após o afastamento da cúpula da CPPL IV, um relatório elaborado pela Defensoria Pública Geral do Ceará reuniu denúncias de torturas sofridas por internos dentro do equipamento.

Os presos reclamaram que são colocados de cabeça para baixo e que têm os testículos apertados, entre outras formas de agressões. 

Questionada sobre as denúncias, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) emitiu nota em que "reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis e informa que é colaboradora das instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social".