SSPDS diz que não há orientação para Polícia usar imagens da internet no reconhecimento fotográfico

A foto do ator norte-americano Michael B. Jordan (filmes como "Creed: Nascido Para Lutar" e "Pantera Negra") inclusa no inquérito da Chacina da Sapiranga repercutiu nacionalmente. Neste sábado (8), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) enviou nota informando que não há orientação para a Polícia Civil do Estado utilizar imagens de pessoas retiradas da internet como forma de reconhecimento fotográfico.

Na última quinta-feira (6), o Diário do Nordeste noticiou em primeira mão que reconhecimento de suspeitos de crimes cometidos no Ceará contam com imagens de atores, modelos e até mesmo inocentes populares. De início, a Polícia justificou que "o reconhecimento fotográfico é apenas uma das etapas que podem levar ao indiciamento de um acusado".

Após repercussão que uma das fotos se tratava do ator norte-americano Michael B. Jordan, a Secretaria emitiu novo posicionamento agora afirmando que:  "o caso em questão está sendo investigado para que sejam tomadas as devidas providências".

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A fotografia de Michael B. Jordan esteve entre as três do reconhecimento feito horas após a chacina registrada em Fortaleza, na madrugada do Natal. O comparativo entre três rostos levou ao apontamento de um adolescente de 16 anos (identidade preservada) como suspeito de participar da matança.

A técnica do reconhecimento fotográfico é uma das mais antigas da história da investigação policial. Entretanto, a forma como essa prova é utilizada pela Polícia no Ceará passou a ser questionada por advogados criminalistas

OUTROS CASOS

A utilização de imagens de profissionais do meio artístico já havia chamado a atenção no Inquérito que apura outra chacina, a de Quiterianópolis, ocorrida em 18 de outubro de 2020. A foto de um policial militar, acusado de participar dos cinco homicídios, é comparada com imagens de três modelos. A defesa do PM questionou a prova para a Justiça Estadual.

A Justiça do Ceará reúne vários casos, nos últimos anos, em que suspeitos de cometerem crimes foram presos e até condenados, a partir do reconhecimento fotográfico, e depois terminaram sendo soltos e inocentados.

O episódio mais famoso é do borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, que ganhou repercussão nacional. Ele foi solto em 2019, após passar quase cinco anos preso por uma acusação de estupro. Uma das provas utilizadas pela investigação da Polícia Civil foi o reconhecimento fotográfico, e depois o reconhecimento pessoal, feitos por uma das vítimas, menor de idade.

Antônio Cláudio foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após pedido de Revisão Criminal, feito pelo Innocence Project Brasil e pela Defensoria Pública Geral do Ceará. Segundo a advogada Flávia Rahal, do Innocence Project, "o reconhecimento fotográfico foi o que induziu falsas memórias nas vítimas. O ponto inicial do erro judiciário cometido".