Sargento da PM réu por chacina no Interior do Ceará é solto

Um dos policiais militares réus no processo da Chacina em Quiterianópolis foi solto. Nessa sexta-feira (29), o sargento Cícero Araújo Veras voltou à liberdade após decisão judicial proferida pelo magistrado da Vara Única Criminal de Tauá. O colegiado de juizes considerou que no momento não havia indícios suficientes para manter a prisão do PM.

Na mesma decisão proferida nesta semana foram mantidas as prisões de outros três policiais réus pelo mesmo crime. O cabo Francisco Fabrício Paiva, o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho e o tenente Charles Jones Lemos Júnior permanecem em cárcere sob acusação de participarem de cinco mortes. O Ministério Público do Ceará (MPCE) havia emitido parecer contrário à soltura de todos os agentes.

O crime aconteceu há um ano, quando as vítimas estavam dentro de casa na cidade do Interior do Estado.

Foram impostas medidas cautelares para o sargento ser solto. Dentre elas, Cícero deve ser monitorado com tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com a vítima sobrevivente, seus familiares e testemunhas do processo. O sargento ainda deve se recolher em casa no período noturno, das 18h às 6h, conforme decisão emitida na Vara Única Criminal de Tauá.

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O advogado de defesa do sargento, Marcelino Costa, diz que a revogação da prisão foi justa e já era esperada por não haver motivos, provas ou indícios que o policial participou deste crime.

"O que se vê no processo é um delegado querendo fazer vingança com as próprias mãos. No Ceará, a dinâmica está sendo da seguinte forma: prende para depois investigar. Quando na verdade o correto seria investigar para depois prender, evitando assim que inocentes sejam levados ao cárcere", disse.

O colegiado de magistrados pontua que após o término das oitivas das testemunhas arroladas, neste momento deve prevalecer a presunção de inocência. As medidas cautelares, explicam os juízes, são necessárias para impedir eventual reiteração delitiva e garantir a própria instrução penal e comparecimento do réu a todos os atos do processo, inclusive o seu próprio interrogatório.

"E o prejuízo, dentre eles o psicológico causado ao sargento caso ele venha a ser impronunciado na frente, quem irá ressarcir?"

Para o advogado Daniel Maia, que representa o tenente Charles, a soltura de apenas um dos acusados foi incoerente e ilegal, "pois todos já deveriam estar soltos, uma vez que em quase um ano de processo nem mesmo uma prova sequer foi produzida contra eles e também pelo fato de que a liberdade deles não traz nenhum risco ao processo, já que todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas". 

PARTICIPAÇÃO NA CHACINA

O Judiciário concordou com o MPCE sobre manter a prisão dos demais PMs considerando que permanecem sérios elementos que indicam a necessidade do cárcere para manter a ordem pública.

Para o colegiado, há indícios suficientes de autoria em relação aos denunciados Francisco Fabrício, Dian Carlos e Charles Jones, porque pelo que foi trazido pelas testemunhas oculares os executores possivelmente estavam nos veículos envolvidos no crime.

A investigação apontou que os servidores públicos utilizaram, no crime, viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Em depoimento, Charles, Fabrício e Dian (presos temporariamente em 15 de dezembro de 2020) alegaram que estavam em Quiterianópolis para procurar por um tio e um sobrinho envolvidos com o tráfico de drogas e com agiotagem e, por isso, realizaram várias diligências no Município, durante dias seguidos. Entretanto, os policiais não teriam encontrado os alvos. 

Um dos informantes da composição policial era justamente o sargento Cícero, que, mesmo de folga, estaria trafegando na viatura descaracterizada junto dos colegas, o que fez a Polícia Civil deduzir que ele também participou da Chacina.

As vítimas:

• Irineu Simão do Nascimento, 25 anos

• José Reinaque Rodrigues de Andrade, 31 anos

• Etivaldo Silva Gomes, 23 anos

• Antônio Leonardo Oliveira Silva, 19 anos

• Gionnar Coelho Loiola, 31 anos

A defesa dos agentes Fabrício e Dian não foi localizada pela reportagem neste sábado (30).