Policiais presos por tentar tomar veículo BMW de empresário em Fortaleza são soltos pela Justiça
Poucos dias antes da soltura, o grupo havia sido denunciado pelo Ministério Público do Ceará por crimes como extorsão, corrupção e associação criminosa. Defesa dos policiais nega as acusações.
Dois policiais militares, um policial penal e outros três homens, presos por suspeita de tentar tomar um veículo da marca BMW de um empresário, em Fortaleza, foram soltos pela Justiça Estadual. Poucos dias antes, o grupo havia sido denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por extorsão, corrupção e associação criminosa.
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza deferiu o pedido de liberdade feito pela defesa dos soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Breno Costa de Oliveira e Francisco Bruno Sousa Rocha e estendeu o benefício ao policial penal Rock de Oliveira Queiroz e também a Felipe Santana Nunes, Isaac Matheus Gomes Vieira e Yuri Reiks Saraiva Macedo, em decisão proferida na última segunda-feira (29).
O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira considerou que "a segregação cautelar não se mostra como instrumento mais adequado, neste momento, para resguardar os interesses da sociedade".
"Quanto ao periculum in mora (perigo da demora), entendo que a aplicação das medidas cautelares são suficientes para evitar a custódia dos flagrados, notadamente diante da não existência de antecedentes criminais registrados nos presentes autos em nome dos acusados", completou o magistrado.
Os acusados devem cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer à Central de Penas Alternativas para informarem e justificarem suas atividades, pelo período de seis meses; proibição de se ausentar da Comarca por mais de 8 dias; não mudarem de endereço sem comunicar à Justiça.
Nos autos a que a reportagem teve acesso, a defesa dos policiais, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, responsável pelo pedido de liberdade, alegou à Justiça que "o Requerente, se encontra encarcerado por um crime que não praticou, com fundamentos nas declarações da vítima, este sim, tinha adquirido um automóvel BMW produto de crime, entretanto, suas declarações emprestaram força para encarcerar um agente de segurança pública".
"O Requerente (policial), é pessoa íntegra, primário, tem residência fixa, além de ser domiciliado no próprio Comando Geral da Polícia Militar, servidor público, Agente de Segurança Pública, suas certidões de antecedentes criminais, mostram de clareza solar, a sua primariedade", completou a defesa, no pedido enviado à Justiça.
Por fim, o advogado Oswaldo Cardoso, que é especialista em Segurança Pública e Direito Militar, conclui que "foi feito Justiça, que são servidores honrados e não tem nenhuma participação nas condutas descritas".
O advogado Túlio Magno, que representa o empresário que figura como vítima dos crimes, afirmou que o cliente "concorda com a soltura dos policiais, não tendo em nenhum momento se sentido constrangido, ameaçado ou intimidado. Tratam-se de pais de família, detentores de uma ficha funcional imaculada".
Magno acrescentou que o cliente não sabia que aqueles homens eram policiais e ainda que o empresário efetuou um pagamento ao grupo relacionado à "fração do pagamento da carcaça do veículo em questão, circunstância que deverá ser apurada e confirmada com o avanço das investigações".
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Denúncia do Ministério Público
O grupo foi preso em flagrante pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), por suspeita de tentar tomar um veículo da marca BMW de um empresário, no bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza, no dia 10 de maio último.
Os policiais militares Breno Costa de Oliveira e Francisco Bruno Sousa Rocha, o policial penal Rock de Oliveira Queiroz e Isaac Matheus Gomes Vieira foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará, na última sexta-feira (26), pelos crimes de extorsão, associação criminosa e corrupção passiva. Se condenados, os acusados podem ser punidos com até 25 anos de prisão.
Já Felipe Santana Nunes e Yuri Reiks Saraiva Macedo foram denunciados pelos crimes de extorsão, associação criminosa e corrupção ativa, com pena total de até 25 anos também.
Conforme a denúncia do Ministério Público a qual a reportagem teve acesso, os acusados, "valendo-se da condição de agentes de segurança pública, exigiam quantia indevida da vítima (identidade preservada), mediante grave ameaça de levá-lo à prisão em caso de não pagamento".
O empresário afirmou ao grupo que comprou a carcaça do carro BMW para uma sucata, por R$ 35 mil. "Ato contínuo, após os agentes terem capturado várias fotografias do carro, 'Yuri' teria, seguidamente, identificado-se à vítima como policial e informado que o veículo seria produto de roubo, alegando que o mesmo teria sido roubado de frente da sua residência. Outrossim, 'Yuri' teria exigido da vítima o pagamento do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para que o fato não fosse comunicado à polícia", descreveu o MPCE.
A vítima não tinha o valor desejado pelos suspeitos, mas transferiu R$ 21 mil por Pix, segundo as investigações policiais. Os dois policiais militares e o policial penal foram afastados preventivamente pela CGD e respondem também a Processos Administrativos Disciplinares, em decorrência da prisão em flagrante.
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