PM investigado por morte de universitária no Ceará é punido pela CGD apenas a permanecer no quartel

Mais de quatro após a morte da jovem universitária Shyslane Nunes de Sousa, a Controladoria Geral  de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) decidiu punir com permanência disciplinar o policial militar responsável pela sequência de disparos de arma de fogo que atingiu a vítima. Conforme a decisão, o PM deve apenas permanecer recolhido na unidade onde atua. O tempo da sanção não consta no documento da CGD. 

Conforme publicação no Diário Oficial do Ceará dessa terça-feira (20), a punição ao sargento Arleudo Oliveira Pereira foi determinada por maioria dos votos da comissão processante. A universitária de 24 anos foi morta a tiros em março de 2017, no Conjunto Industrial, em Maracanaú.

A jovem caminhava na calçada e já estava a poucos metros de chegar em casa quando foi baleada durante confronto de policiais militares contra dois assaltantes. O pai de Shyslane,  Francisco Roberto de Sousa, disse à época que os policiais confundiram a jovem com os criminosos e dispararam sem pensar em resguardar a vida dela.

Entrevista com pai da vítima em 2017

O promotor da Justiça Militar, Sebastião Brasilino, explicou à reportagem que a permanência disciplinar não significa prisão. De acordo com o promotor, a decisão na seara administrativa é independente da criminal, e a permanência disciplinar se resume ao militar participar das operações e, ao fim, não ir para casa, mas permanecer na unidade militar por um período pré-determinado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o policial Arleudo de Oliveira Pereira está na condição de vítima juntamente com Shyslane no processo contra Jéssica Maria Jovino Mendonça, uma das assaltantes da trágica noite.

O TJ explicou por nota que o Ministério Público do Ceará denunciou a mulher mais de quatro anos após o caso, exatamente no dia 14 de abril de 2021, e dois dias depois a 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú determinou citação da denunciada para que ela responda a acusação. Não há informações de registro de processo criminal contra o PM

O caso

Shyslane estava a 50 metros de casa, quando por volta das 23h do dia 15 de março de 2017 foi abordada por um casal. Um homem e uma mulher praticavam assaltos na região naquela noite. A Polícia, acionada via Ciops, chegou ao local e interveio.

Na versão do policial punido, houve troca de tiros e Shyslane, que era vítima do roubo, foi atingida. No interrogatório, o sargento teria dito que no Batalhão de Policiamento do Choque (BPChoque) existe instrução para a composição responder a esse tipo de situação. 

"Quando cessou o fogo o sargento se dirigiu a moça que havia caído e viu que a mesma havia sido atingida prestando-lhe socorro juntamente com outro policial militar que estava a paisana e já vinha no encalço dos assaltantes. Que não sabe explicar como a Shyslane foi alvejada, porque na hora do tiroteio o interrogando se focou apenas no assaltante, mas depois que o tiroteio acabou foi que o interrogando percebeu que ela estava caída ao lado da parede da casa próxima, e também os dois assaltantes que haviam sido baleados; Que acredita que Shyslane tenha tentado passar pela linha de tiro e por esse motivo foi alvejada", conforme trecho da decisão publicada no Diário Oficial.

A CGD disse considerar que os autos indicam ação em legítima defesa, mas que ficou percebido excesso na reação pela quantidade de disparos (12) e erro de cáculo, "haja vista que as circunstâncias exigiam mais prudência, pois trava-se de área urbana e residencial, com iluminação, horário, tráfego de pessoas, e principalmente, naquela ocasião".

O aconselhado, profissional treinado e preparado, com larga experiência, faltou com o dever de cuidado com seu armamento e agiu fora dos padrões de segurança exigidos, mormente, diante da técnica de abordagem policial, no sentido de pôr risco a vida e a integridade física de pessoas inocentes e que não ofereciam nenhum risco, resultando numa fatalidade, in casu, a morte de terceira pessoa

Questionamentos

Ainda em 2017, o pai da universitária contou que seu filho chegou a ouvir os gritos da irmã. "Foi até lá e a reconheceu já sendo colocada na viatura pelos policiais. Eles não podem adivinhar quem é bandido e sair atirando. Usaram um arsenal de guerra para a abordagem. Foi uma bala em cada pé e uma na coxa, que atingiu a veia femoral. Não podiam ter atirado no achismo. Ela passou 60 horas no IJF, perdeu muito sangue e teve dez paradas cardíacas", disse Francisco Roberto dias após o ocorrido.

Na época, Francisco falou sobre despreparo da Polícia e pediu Justiça para o caso. A reportagem não conseguiu localizar o pai de Shyslane para que ele comantasse a recente decisão da CGD.