Pefoce recebe EPIs e pode voltar a realizar necrópsias no Estado após dois meses

Após uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (Sesa), forneceu 36.500 equipamentos de proteção individual (EPIs) à Perícia Forense do Ceará (Pefoce), no último sábado (30). Na ausência de materiais, o órgão não realizava a necrópsia dos corpos das vítimas de crimes violentos no Estado há mais de dois meses, desde o dia 27 de março deste ano, para evitar o contágio por Covid-19.

De acordo com o MPCE, a Sesa entregou 15.000 máscaras N95/PFF2 ou superior e 21.500 batas/aventais, de manga longa, gramatura 40 e impermeável. O material será distribuído, a partir desta segunda-feira (1º), nas coordenações e núcleos do Instituto Médico Legal (IML) da Capital e do interior.

O Ministério Público recomendou ao Estado a entrega de EPIs no último dia 26 de maio. Conforme o órgão, a falta dos equipamentos colocava em risco os funcionários da Perícia Forense a uma eventual contaminação pelo novo coronavírus e outros patógenos.

A promotora de Justiça atuante no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da Comarca de Fortaleza, Fernanda Marinho, uma das responsáveis pela Recomendação, afirma que "850 homicídios ficaram sem os exames periciais internos, devido à falta de máscaras. A não realização do exame de corpo de delito cadavérico pode ocasionar uma eventual absolvição injusta de um réu culpado, pautada em uma investigação criminal incompleta". A peça também foi assinada pelos promotores Ionilton Pereira do Vale e Mathilde Maria Martins Telles.