OAB denuncia que advogada foi proibida de entrar em Fórum de Fortaleza porque estava com 'saia curta'

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará instaurou processo para apurar um episódio no qual uma advogada, supostamente, foi vítima. Conforme a Ordem, a advogada Khlainny Karyn Gonçalves da Silva, inscrita na seccional pernambucana, foi impedida de entrar no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

De acordo com o processo, uma funcionária pública do Fórum impediu a entrada da advogada, alegando que ela estava com vestimenta inadequada. A servidora teria dito a Khlainny que a saia dela "estava fora do tamanho padrão" e que, por isso, não poderia acessar o prédio.

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"A advogada foi orientada a tratar com os policiais militares sobre o ocorrido, estes alegaram não terem ingerência sobre os fatos e que estavam apenas cumprindo ordens. Eles ainda tiveram atitudes desrespeitosas, ironizando e sussurrando uns com os outros pela situação, impedindo, também, sua entrada nas dependências do Fórum", segundo a OAB.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, declarou publicamente seu apoio à mulher e a Ordem aprovou desagravo público a favor da advogada.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a fim que a instituição se posicionasse sobre o caso. Até a publicação desta matéria, o Tribunal não havia emitido resposta.

POSICIONAMENTO DA OAB

“Primeiro a saia dela não era curta e caso fosse isso não era um problema. A quem cabe julgar? Não foi uma apenas violação da prerrogativa profissional, porque o advogado tem direito a entrar em qualquer recinto e a quem cabe dizer a vestimenta da advocacia pela Lei, é a Ordem dos Advogados do Brasil. Esse ato, acima de tudo, foi uma discriminação por ela ser mulher”, disse o presidente da OAB-CE.

Conforme o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, a situação expôs a mulher à condição vexatória, abusiva e constrangedora. A Ordem ainda afirmou que irá pedir acesso às câmeras do fórum para identificar quem são os envolvidos no caso.