OAB-CE fará audiência pública sobre denúncias de tortura em presídios: 'acusações gravíssimas'
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, Erinaldo Dantas, disse que espera a presença do MPCE, da Defensoria, de comitês dos Direitos Humanos e da SAP
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) irá realizar audiência pública, no próximo dia 20 de julho, para debater as "acusações gravíssimas" de tortura no Sistema Penitenciário cearense, segundo o presidente da Ordem, Erinaldo Dantas.
A OAB vê como gravíssimas as acusações. É algo que, desde o início da minha gestão, a gente tem oficiado ao Ministério Público. Inclusive, recebemos o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura na sede da OAB. Temos encaminhado isso também junto ao Conselho Nacional de Justiça."
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Procurada pela reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) reiterou, em nota, que "considera as acusações infundadas e repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará, bem como a forte valorização que a polícia penal cearense tem recebido do Governo do Estado nos últimos anos".
Erinaldo Dantas revelou, com exclusividade, que a OAB-CE irá realizar uma audiência pública, no próximo dia 20 de julho, e que espera a presença do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública Geral do Ceará, de comitês dos Direitos Humanos e da própria Secretaria da Administração Penitenciária.
"É fundamental a presença da SAP, para que a gente possa entender porque, de forma generalizada, nós temos tantas denúncias de tortura, em pleno século XXI, e que não exista uma apuração rigorosa, por parte da Secretaria. É fundamental uma posição, porque nós não estamos falando aqui de concordarmos com a criminalidade. Ao contrário, nós temos que ser rigorosos e defendermos a sociedade. A gente não pode fazer isso às custas dos Direitos Humanos", pontuou Dantas.
A SAP não respondeu sobre a presença na audiência pública. Na nota, a Secretaria "reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incostestáveis e informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social".
Além das instituições fiscalizadoras, a Pasta mantém uma Ouvidoria própria, com reconhecimento nacional, é vinculado a Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará para qualquer tipo de reclamação e colabora de maneira célere e transparente junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD)."
O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, reforça que, na audiência pública, "a OAB irá abrir as portas, como sempre vem fazendo, para que a gente possa ter um Sistema Penitenciário que, de fato, obedeça a Lei de Execução Penal e que seja mais transparente".
Trabalho dos advogados nos presídios
A OAB-CE quer aproveitar a audiência pública sobre o Sistema Penitenciário para tratar com os órgãos públicos, inclusive a SAP, sobre o trabalho dos advogados criminalistas nos presídios cearenses.
"Mais de 90% das denúncias que a gente recebeu nessa gestão da OAB, há quatro anos e meio, são contra a SAP. Os advogados criminalista têm dificuldade de falar com os seus clientes, de acesso aos presídios, não podem levar os processos e, quando se retiram com anotações, essas anotações são tomadas pela SAP, violando um princípio constitcional do sigilo do advogado com o cliente", reclama o presidente da Secção Ceará, Erinaldo Dantas.
Confira a nota da SAP na íntegra:
"A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização considera as acusações infundadas e repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará, bem como a forte valorização que a polícia penal cearense tem recebido do Governo do Estado nos últimos anos. A SAP reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incostestáveis e informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social. Além das instituições fiscalizadoras, a Pasta mantém uma Ouvidoria própria, com reconhecimento nacional, é vinculado a Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará para qualquer tipo de reclamação e colabora de maneira célere e transparente junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para 2 vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje. Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais. A SAP também esclarece que as organizações criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense. A lógica do crime e sua rotina de assassinatos, estupros, extorsões e tráfico de drogas nas unidades prisionais foi substituída por um cotidiano de pessoas privadas de liberdade com fardamento do Senai em diversos cursos de capacitação, capacete de construção civil por conta do trabalho digno, além de livros, cadernos e canetas pelos milhares de presos em salas de aula e com seus diplomas de aprovação em diferentes exames nacionais como Encceja e Enem PPL.
Nos últimos 4 anos, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), A SAP já capacitou mais de 21 mil pessoas de liberdade em diversos cursos de capacitação nas áreas de construção civil, mecânica industrial, tecnologia entre outros. Na educação, são mais de 8 mil pessoas privadas de liberdade em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio. Esse trabalho permanente, ao lado da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), gera resultados concretos como a aprovação de quase 6 mil internos e internas no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a inserção da metade da população carcerária do Ceará no projeto Livro Aberto, que provoca remição de pena de 4 dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Seduc. A segurança e tranquilidade do atual sistema prisional cearense também estimulou a entrada de 9 indústrias de grande porte de unidades prisionais, nos segmentos de confecção, gráfica, alimentação e bebidas, que gera ocupação, qualificação, remição de pena e renda para os internos e seus familiares fora dos muros. Paralelo ao trabalho ressocializador a SAP realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado - a maior redução do Brasil."
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