O que levou o Poder Judiciário a mandar soltar advogada acusada de integrar facção no Ceará

A advogada Samya Brilhante Lima teve prisão domiciliar relaxada. A decisão do juiz Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi publicada no Diário da Justiça do Ceará na última quinta-feira (8) teve como base excesso de prazo na formação da culpa. Samya é acusada de se valer da advocacia para participar de negociatas de uma facção criminosa carioca.

A mulher, já alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) por falsidade ideológica e fraude processual, agora segue em liberdade, com autorização do Poder Judiciário cearense. O magistrado entendeu que houve excesso de prazo, já que a advogada esteve presa desde junho de 2021 e a instrução processual não foi concluída, em pouco mais de um ano.

O MPCE foi contra ao relaxamento da prisão domiciliar. Para tentar garantir a ordem pública, o juiz impôs medidas cautelares, como: recolhimento domiciliar noturno, proibição de se ausentar de Fortaleza, monitoração eletrônica e comparecimento aos atos do processo.

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Além dessas medidas cautelares, a Justiça decidiu que a mulher não pode advogar: "considerando que os crimes imputados à requerente guardam relação com o exercício da advocacia". A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, deve ser notificada oficialmente sobre a determinação

"Havendo a indicação de que o paciente participava de vultoso esquema de obtenção de dados bancários, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa, a fim de auferir indevidamente vantagem financeira, tem-se como indicados fundamentos concretos e adequados à cautelar de suspensão do exercício da advocacia"

A defesa de Samya Brilhante foi contactada, mas preferiu não se posicionar sobre o processo.

O PERFIL DA ACUSADA

Samya Brilhante Lima também já tinha antecedente pelo crime de receptação e é suspeita de acessar, de forma fraudulenta, processos judiciais que se encontram em segredo de Justiça.

Em 2019, ela foi alvo da Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As autoridades apontaram que para tentar conseguir benefícios de progressão de regime para seus clientes, anexava aos processos propostas fictícias de emprego.

Em junho de 2021, a mulher foi presa. Na época, o delegado Wilson Camelo, da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), disse que a advogada fugiu para o Sul do país após ter prisão preventiva decretada no Ceará. Ela foi detida na casa de parentes.

"Com o avançar das investigações identificamos que ela ia para dentro dos presídios conversar com as lideranças das facções e trazer orientações para os criminosos em liberdade, inclusive relacionadas a quem iria assumir determinados pontos de tráfico de drogas", disse o delegado.