Monopólio do 'jogo do bicho': Justiça tem nova decisão contra articulador de facção e empresários
Márcio José de Lima Souto foi um dos alvos da Operação Saturnália, para desarticular o esquema
Cinco meses após a Polícia Civil do Ceará deflagrar a 'Operação Saturnália' para desarticular um esquema de monopólio do jogo do bicho, a Justiça do Ceará proferiu nova decisão referente ao caso. Em 2º Grau, o Judiciário decidiu manter preso Márcio José de Lima Souto, apontado como administrador de uma loteria e supostamente vinculado a uma facção criminosa carioca.
A reportagem teve acesso à decisão proferida na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último dia 21 deste mês e que negou a concessão de liberdade pedida pela defesa do acusado. Consta na decisão assinada pela relatora, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que não há qualquer constrangimento ilegal, no momento, para justificar a revogação da prisão.
Para a Justiça, Márcio José está "desprovido do mínimo de idoneidade necessária para a permanência em liberdade, uma vez que, segundo a acusação, é apontado como administrador da loteria (nome preservado) e que supostamente estaria vinculado à facção Comando Vermelho, ditando ordens acerca de onde deveriam atuar os membros do Comando Vermelho para o fechamento de estabelecimentos concorrentes no ramo das lotéricas, bem como por incitar a prática de atos violentos, subtração de equipamentos e incêndios, demonstrando, desta feita, relevante papel no grupo criminoso investigado".
A defesa ainda destacou nos autos que Márcio José não passou por audiência de custódia, como previsto em lei, e que teria necessidade da revogação da prisão porque tem filho criança que depende dos cuidados dele.
O colegiado advertiu a necessidade do acusado passar por audiência de custódia, mas que o fato do trâmite ainda não ter acontecido "não ocasiona a nulidade da prisão".
PROVAS
A defesa de Márcio José de Lima falou ao Judiciário sobre uma suposta ilicitude das provas, alegando que a documentação nos autos teria sido obtida por meio de uma apreensão ilegal e que a denúncia se baseou "em provas nulas".
O caso que a defesa se referiu envolve o companheiro de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade'. João Vítor dos Santos, conhecido como 'Adidas', teve o celular apreendido quando a mulher foi detida, ainda em agosto de 2021.
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No fim do ano passado, o TJCE anulou todas as provas de um processo criminal, que reúne 9 acusados de integrar uma organização criminosa carioca, em razão da apreensão "inconstitucional" do aparelho celular de João Vítor. Além de anularem as provas do processo, os desembargadores determinaram o relaxamento da prisão do réu.
Agora, no processo contra Márcio José, a Justiça afirma que não é possível estabelecer se houve ou não contaminação de provas e que "a documentação acostada não difere do extenso acervo probatório"
"A estas razões, firmei convencimento de que, na espécie, faz-se presente, de forma concreta, para preservação da ordem pública, a necessidade da prisão cautelar da paciente, razão pela qual se torna impossível conceder-lhe a ordem requerida, sendo também insuficiente, para tal desiderato a aplicação de outra medida cautelar menos gravosa".
A reportagem tentou contato com o advogado do administrador da loteria, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
A OPERAÇÃO
Em outubro do ano passado, a Polícia Civil do Ceará desarticulou um esquema grandioso, que uniu a alta cúpula de uma facção carioca a empresários cearenses. A defesa dos empresários nega os crimes.
Dentro do esquema, ameaças aos populares e a movimentação de, pelo menos, R$ 25 milhões deram o 'tom' do que os investigadores trataram como um 'consórcio do crime'. Oito mandados de prisão foram expedidos. Um dos alvos permanece foragido, estando no Rio de Janeiro sob o apoio de outros membros da cúpula da organização.
A investigação, que culminou na operação batizada de “Saturnália”, teria iniciado a partir de uma reportagem do Diário do Nordeste, que noticiava: "Ameaças e cobranças milionárias: monopólio do 'jogo do bicho' junto a facção é investigado no Ceará".
No segundo semestre de 2021, a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) passou a receber informações a respeito de ações criminosas contra casas lotéricas em diversas regiões do Ceará. Os investigadores aprofundaram as análises e verificaram a existência de uma espécie de consórcio entre a alta cúpula de uma facção de origem carioca e um grupo de donos de casas de apostas, os quais estipularam quais bancas poderiam funcionar em cada local", conforme relatório da PCCE.
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