Justiça retira tornozeleira eletrônica de três acusados de participar de fraudes ao Detran-CE
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 43 pessoas por participação nos crimes contra o Órgão Estadual
Três acusados de integrar uma quadrilha que cometia fraudes ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) deixaram de ser monitorados por tornozeleira eletrônica, por decisão da Justiça Estadual. O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 43 pessoas por participação nos crimes - entre eles um policial militar aposentado, empresários, servidores do Órgão e despachantes.
A última decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas favoreceu o réu Amaury Nogueira Ferreira, ao acatar um pedido da defesa de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, no último dia 18 de julho. O colegiado de juízes considerou que o acusado não violou as cautelares aplicadas e utilizou a tornozeleira pelo prazo determinado de 6 meses.
Em contrapartida, os magistrados mantiveram três medidas cautelares contra Amaury Ferreira: proibição de se aproximar de qualquer agência do Detran-CE; proibição de contato com qualquer servidor do Órgão; e proibição de contato também com qualquer denunciado do processo criminal.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas já havia revogado o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos réus João Humberto Ripardo Júnior, no dia 19 de junho deste ano; e Wildeson Costa dos Santos, no dia 23 de maio deste ano. Eles utilizaram o equipamento por 11 meses e 10 meses, respectivamente, segundo as decisões judiciais.
Um relatório da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) aponta que Amaury Ferreira, João Humberto e Wildeson dos Santos cometiam ilícitos na função de despachante no Detran-CE. Dentre eles, apenas João era regularizado junto ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará (CRDD-CE), segundo a Polícia Civil.
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Como funcionava o esquema criminoso
O Ministério Público do Ceará denunciou 43 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, no dia 20 de julho de 2023. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a denúncia, e os acusados viraram réus, no dia 8 de agosto daquele ano.
Conforme a denúncia do MPCE, "a organização criminosa atua essencialmente na adulteração veicular e em fraudes nos trâmites de transferências de veículos (inclusive com a falsificação de assinaturas), emplacamentos, vistorias veiculares, bem como, nos processos de habilitação do DETRAN, que englobam provas de legislação/prática, autoescola e exames".
O despachante Francisco Deimerson Batista da Silva, conhecido como 'Galinha', é apontado pela denúncia como o principal articulador do esquema criminoso. Apesar de atuar na área, o réu não possui registro no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará (CRDD).
O Ministério Público pontua que 'Galinha' colocava informações falsas em documentações de veículos automotores, corrompia servidores públicos do Detran, recrutava despachantes para o esquema criminoso e captava novos clientes dispostos a pagarem pelas fraudes.
Outro acusado de ser um dos articuladores da quadrilha é o policial militar aposentado Antônio Wirio de Moura. A investigação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) sobre a quadrilha encontrou indícios de que o PM interferia na "confecção e recebimento de carteira de habilitação, além de multas e suspensões envolvendo bafômetro".
documentos relacionados ao Detran-CE, outros 30 documentos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 11 cópias de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), 7 cópias de documentos de veículos, 4 multas veiculares e outros documentos foram apreendidos na posse de Antônio Wirio, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele. O acusado negou o cometimento de qualquer crime.
As fraudes seriam facilitadas por servidores do Detran-CE acusados de integrar o esquema criminoso, como Eliezer Verçosa Pereira, Francisco José Monteiro e Samuel Oliveira Moreira. Os serviços fraudulentos custavam entre R$ 150 e R$ 1 mil, segundo a investigação.
A quadrilha foi alvo da Operação Forger, deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará no dia 2 de julho deste ano. Naquele dia, 14 suspeitos foram presos e 41 mandados de busca e apreensão domiciliares, 41 mandados de busca pessoal e 3 afastamentos de funções públicas, cumpridos.
