Justiça decide soltar empresário acusado de integrar esquema de venda ilegal de veículos do Governo

O empresário Denis Vinícius Xavier deve voltar à liberdade a qualquer momento. A decisão de soltar o acusado de integrar um esquema de venda ilegal de veículos do Governo do Ceará foi proferida na tarde dessa terça-feira (23), em sessão na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Agora, o empresário passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Denis é proprietário de uma sucata, em Fortaleza. Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), ele e o também empresário Thiago Silva, foram responsáveis por receptação e por integrar uma organização criminosa. Além da dupla, outros dois servidores terceirizados da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) são investigados por participar da ação criminosa, que resultou na venda irregular de duas Hilux.

Consta na decisão que "as circunstâncias evidenciam a desproporcionalidade do encarceramento antecipado" e que imposição de medidas cautelares são suficientes. Denis deve usar tornozeleira eletrônica durante seis meses e deve comparecer periodicamento em juízo, conforme a desembargadora e relatora Maria Edna Martins.

O advogado Túlio Magno representa a defesa de Denis e foi quem deu entrada no habeas corpus. "Festejamos a aplicação da boa técnica processual penal por parte do Tribunal de Justiça. Essa prisão era descabida e apegada a uma investigação eivada de conclusões precipitadas. Tínhamos certeza que mais cedo ou mais cedo a prisão seria revogada, o que se confirmou. Seguiremos firmemente no processo buscando a absolvição de meu cliente”, disse a defesa.

O QUE DIZ A DENÚNCIA

Consta na denúncia que no depoimento de Denis ele relatou todo o esquema criminoso "no qual evidenciou-se a existência de organização criminosa, com atuação de mais de quatro pessoas e divisão de tarefas". Já Thiago teria dito no interrogatório que "ofereceu os dois veículos a Denis, que tentou baixar o preço do negócio ilícito, mas que João Paulo disse que seu chefe não permitiria, pois o valor seria dividido para ambos".

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Os carros furtados e vendidos ilegalmente iam a leilão público. A promessa aos compradores é que documentos seriam repassados depois que cumprissem o prometido, para retirar os sinais identificadores.

Os servidores Antônio Vieira da Silva Neto e João Paulo Pontes Vieira seriam responsáveis por 'dar baixa' nas documentações das duas Hilux

O gestor de patrimônio da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará prestou declarações sobre o sumiço dos dois carros. Segundo ele, os carros estavam estacionados há mais de dois anos dentro de uma área de segurança, no estacionamento de veículos da Seplag, dentro do Centro Administrativo do Cambeba.

A defesa de Denis acredita que o acusado "foi conduzido a erro pelo servidor, que garantiu inexistir qualquer ilegalidade na aquisição das duas sucatas veiculares em questão, inservíveis e em desuso, sob a promessa de que em quinze dias todos os trâmites e formalidades lhe seriam repassados".

SOBRE O ESQUEMA

No último dia 20 de julho, os veículos desapareceram do pátio da Secretaria. O funcionário terceirizado suspeito de participar da ação teria, de acordo com documentos obtidos pela reportagem, premeditado toda a ação e feito o primeiro contato com os compradores.

Conforme versão de Thiago Silva, foi o servidor quem o procurou informando que teria uma D20, uma Ranger e duas Hilux para vender. De acordo com Thiago, ele tentou baixar o preço, mas o servidor em questão disse que não tinha autorização para mexer no valor, porque tinha um chefe participando do esquema.

Thiago teria ficado com R$ 10 mil por intermediar compra e venda, enquanto a liberação dos carros ficava a cargo do servidor, com acesso ao pátio da Secretaria.

Mesmo com os cuidados, uma testemunha presenciou no momento em que os carros foram levados por um guincho, conforme as investigações. Com a placa do guincho, a Polícia conseguiu rastrear a localização e chegou ao motorista. A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) permanece no intuito de identificar mais envolvidos no esquema.

A Seplag afirmou que ao ter conhecimento da situação, afastou os dois colaboradores terceirizados, alvos da investigação.