Irmãos são condenados à prisão por se aliarem a PMs para cometer extorsões em Fortaleza

Dois irmãos, acusados de integrar uma organização criminosa liderada por policiais militares, que cometia extorsões e outros crimes em Fortaleza, foram condenados a um total de 20 anos de prisão, pela Justiça Estadual, na última segunda-feira (20). O grupo criminoso foi alvo da 8ª Fase da Operação Gênesis, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em julho de 2022.

Francisco Elvis Magalhães Souza, conhecido como 'Bola', foi condenado pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e extorsão, o que totalizou uma pena de 16 anos e 1 mês de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Já Alexandre Raidson Magalhães de Sousa foi condenado apenas por integrar organização criminosa, com uma pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente aberto. O réu teve a prisão preventiva revogada e recebeu alvará de soltura.

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O colegiado de juízes da Vara considerou que a dupla integrava uma organização criminosa estável, com objetivo de obter benefício econômico. "Conforme apurado, a estrutura criminosa se dividia em dois grupos de atuação. O primeiro focava em garantir o funcionamento do tráfico de drogas em áreas específicas da cidade. Nesse cenário, os policiais eram regularmente remunerados, em muitos casos semanalmente, por traficantes. Esses pagamentos visavam assegurar que as atividades criminosas fossem pouco fiscalizadas, permitindo, assim, a operação desimpedida e sem controle do comércio ilegal de entorpecentes, distante da supervisão estatal", detalhou a sentença.

Os réus condenados integravam a segunda esfera da organização criminosa, que "se concentrava em fornecer informações que auxiliavam na seleção de possíveis vítimas para os crimes de extorsões eroubos", segundo a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. 

Nesse contexto, com auxílio dos informantes, os policiais abordavam as vítimas selecionadas, especialmente traficantes com poder aquisitivo considerável ou com histórico policial, exigindo vantagens financeiras para evitar possíveis prisões em flagrante. Posteriormente, os ganhos e itens obtidos eram divididos entre todos os envolvidos."

A defesa dos irmãos Francisco Elvis e Alexandre Raidson sustentou, nos Memoriais Finais do processo criminal, que a denúncia do MPCE não individualizou a conduta dos acusados: "verifica-se que os fatos narrados na exordial delatória não foram suficientemente delimitados para demonstrar, de forma individualizada, como cada denunciado concorreu para a práticados delitos, prejudicando a adequada representação dos supostos fatos criminosos e impedindo a compreensão da acusação que é imputada aos denunciados, causando, por consequência, prejuízo ao direito de ampla defesa e exercício do contraditório, devendo a denúncia ser rejeitada em razão de ser inepta".

PMs respondem na Vara Militar

Seis policiais militares são réus em outro processo criminal, que tramita na Vara da Auditoria Militar do Ceará, sobre a participação na mesma organização criminosa.

O tenente Antônio Marciano Mota dos Santos; os sargentos Auricélio da Silva Araripe, Tony Cleber Pereira de Souza, Edvaldo da Silva Cavalcante e Paulo Rogério Bezerra do Nascimento; e o soldado Vinícius André de Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará por crimes como extorsão, corrupção passiva, peculato e tráfico de drogas.

A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso à denúncia, que detalha como os militares se aliaram aos traficantes. Em um dos casos supostamente protagonizados pelos denunciados, os PMs interceptaram uma mulher na rodoviária de Fortaleza, que estava em posse de R$ 7 mil e 7 kg de cocaína. A busca pela traficante não teve como finalidade prendê-la, mas sim pegar parte do valor em espécie, em troca de ela ser liberada.