Idosa é indiciada por racismo contra menino de cinco anos em Amontada, no interior do Ceará

Criança sofria ofensas sempre que passava na frente da casa da suspeita, que era caminho para a escola onde ela estudava, conforme a mãe da vítima

Escrito por Redação ,
Polícia Civil
Legenda: Policial Civil foi vítima de tentativa de latrocínio em Fortaleza
Foto: Divulgação/Secretaria da Segurança Pública

Uma idosa de 78 anos foi indiciada pela Polícia Civil por racismo contra um menino de cinco anos na zona rural de Amontada, no interior do Ceará. O caso foi registrado no começo deste mês e concluído na última terça-feira (14).

Segundo a delegada titular da Delegacia Municipal de Amontada, Flávia Fonseca, a mãe da criança foi até a unidade policial e registrou a ocorrência.

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A mulher relatou que a vítima sofria as ofensas de cunho racista sempre que passava na frente da casa da suspeita, que era caminho para a escola onde ela estudava. Diante das informações, o Boletim de Ocorrência foi convertido em inquérito policial.

Com as diligências em andamento, a mãe da vítima voltou na delegacia para retirar a queixa, porém ela foi informada que o crime é de ação penal natureza incondicionada, ou seja, não depende de manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada. Desta forma, a suspeita, que tem parentesco com a vítima, foi indiciada.

A mulher de 78 anos foi indiciada pelo delito de crime de preconceito aos grupos vulneráveis referente a cor da pele, com base no art. 20 da Lei 7.716/89, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, decidido em outubro deste ano, que equiparou a injúria qualificada pelo racismo como crime previsto na lei 7.716/89.

O que diz a lei?

Conforme o artigo 20 da Lei 7.716/89, é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

*O nome da indiciada não será divulgado para preservar a identidade da vítima que é uma criança e possui parentesco com a suspeita.

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