Esquema que desviou R$ 16 milhões de fundo para idosos no Ceará tinha servidor público como líder
Grupo criminoso virou réu na Justiça por se aproveitar de recursos Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI)
O esquema criminoso que desviou mais de R$ 16 milhões de Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI) da Prefeitura de Fortaleza, revelado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), tinha como líder um servidor público. Sérgio Gomes Cavalcante exercia a função de ordenador de despesas.
O grupo composto por 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, virou réu na Justiça neste mês, após a Vara de Delitos de Organizações Criminosas acatar o parecer do MPCE. Eles se valiam de posições privilegiadas no serviço público para se apropriarem dos recursos, e ainda usaram o Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) como fachada.
De acordo com o MPCE, Sérgio Gomes era conhecido como Coronel Sérgio, e ocupou diversos cargos de relevância voltados ao público idosos na Capital cearense.
"Coronel Sérgio exercia sua influência para intermediar questões relevantes do Nuproce, direcionando as ações em conformidade com os interesses do grupo criminoso. Para elucidar com maior clareza as ações específicas de Sérgio, detalhes de sua participação serão esmiuçados ao longo da presente denúncia, ressaltando seu envolvimento no esquema ilícito", diz o órgão ministerial.
Em resposta ao Sistema Verdes Mares, Sérgio Gomes Cavalcante disse que foi "pego de surpresa", pois sempre cumpriu o que foi determinado, e que se comunicava com gestores e entidades somente "para ajudar naquilo que era preciso".
Conforme ele, "nenhum centavo sai do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa idosa se não for através de deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa".
"[...] Quando se fala em desvio de dinheiro da Prefeitura do Fundo, não existe, porque esse dinheiro utilizado pela entidade foi integralmente captado através de empresas que fazem a captação de recursos para eles", declara.
"Eu desempenho a função de ordenador de despesas do fundo e compete a mim conversar com todas as entidades que fazem termos de fomento. Então, além de estar na coordenadoria idosa, a gente estava à frente dos termos de fomento e todos os processos pagos pelo fundo são aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Os projetos, as entidades têm que ter inscrição no Conselho", diz.
Atividades ilícitas
Outro nome citado com atuação junto a Sérgio é o de Honorato Ayres, que atuou como presidente do Nuproce. Ele organizaria atividades ilícitas junto a seus familiares, dando orientações e direcionando afazeres. Segundo o MPCE, a atividade principal dele era buscar novos projetos de captação "para alimentar o esquema criminoso".
Conforme o Ministério Público, os 14 nomes envolvidos são:
- Alysson Castelo Branco Silvestre,
- Amanda Solon Araripe
- Bruno Sterpheson Costa Ximenes,
- Fernanda Araújo da Silva
- Hewan Neves de Mesquita
- Hewan Neves de Mesquita Júnior
- Honorato Ayres Feitosa
- Jordânia Oliveira de Araújo,
- Kátia Cristina Moura Feitosa,
- Lásaro Fernando Lacerda da Silva,
- Marcela Moura Feitosa de Mesquita,
- Maria das Dores Bezerra de Freitas,
- Priscila Lima de Castro
- Sergio Gomes Cavalcante
O Diário do Nordeste não localizou as defesa de todos, mas deixa o espaço aberto para que o réus enviem posicionamentos sobre as acusações. Eles serão julgados na Justiça por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Por meio do Nuproce, os servidores e empresários faziam contratações fictícias e não executavam ou executavam parcialmente os serviços. Mesmo assim, eles ainda emitiam notas fiscais, o que dava a impressão de que não era um golpe.
Os projetos realizados pelo Núcleo estão inseridos nas áreas de esporte (Academias nas Praças), segurança alimentar (Hortas Sociais), inclusão digital e protagonismo da pessoa idosa via divulgação de ações positivas e discussões sobre o envelhecimento saudável.
Leia a resposta do servidor apontado como líder:
"Com relação a esse processo, eu desempenho a função de ordenador de despesas do fundo e compete a mim conversar com todas as entidades que fazem termos de fomento. Então, além de estar na coordenadoria idosa, a gente estava à frente dos termos de fomento e todos os processos pagos pelo fundo são aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Os projetos, as entidades têm de ter inscrição no Conselho.
O recurso que é encaminhado às entidades não é recurso do Tesouro Municipal. As entidades recebem do Conselho um certificado de captação de recursos. Elas vão atrás do dinheiro e esse dinheiro entra na conta do fundo. Elas apresentam os planos de trabalho, a Comissão de Avaliação analisa e encaminha para o Conselho, e, se esse plano de trabalho for aprovado, aí, sim, é firmado um termo de fomento entre o Poder Público Municipal e a entidade.
Então, o que compete à coordenadoria, o que compete ao ordenador do fundo é acatar as decisões do setor jurídico, do setor de parcerias. A gente cumpre aquilo que é determinado. Então, nós não pegamos prestação de contas, nós não pegamos nada relacionado.
E um dado importante, nenhum centavo sai do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa se não for através de deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Então não existe possibilidade, quando se fala em desvio de dinheiro da Prefeitura do fundo, não existe, porque esse dinheiro utilizado pela entidade foi integralmente captado através de empresas que fazem isso.
Então, a gente é pego de surpresa, mas vamos trabalhar. Vamos trabalhar porque os projetos foram executados não só da entidade Nuproce. Nós lidamos dia a dia com várias entidades que têm termos de fomento lá no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Então, a gente conversa com todos os gestores de entidades, a gente procura ajudar naquilo que precisa, mas dizer que realmente é uma organização que queria burlar o sistema, isso aí não condiz não."
Sérgio Gomes Cavalcante
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