Defensoria e MP pedem que prisão de pai de adolescente morto seja convertida em domiciliar

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediram à Justiça que a prisão de Wandiney Sales Matos, de 36 anos, seja convertida em domiciliar. Os pedidos foram encaminhados à Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, a qual é responsável pelos julgamentos de crimes contra a vida.

Wandiney é investigado pelo homicídio do seu vizinho, identificado como Herlando Andrade da Silva. O crime ocorreu na última sexta-feira (11), após uma discussão. Durante a fuga do local, em um automóvel, Wandiney, sua sogra e um filho foram atingidos por disparos de arma de fogo por uma composição de policiais. O seu outro filho, Kauã Viana Sales, de 12 anos, que estava no banco traseiro do veículo morreu possivelmente durante a abordagem policial. O caso está sendo investigado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No pedido assinado pelo defensor público Airton Jorge de Sá Filho, a justificativa para a conversão em prisão domiciliar é de que não constam nos autos do processo o exame de corpo de delito do suspeito, tampouco o laudo complementado por registro fotográfico do rosto e do corpo inteiro. Segundo ele, os procedimentos são importantes "a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus-tratos".

Segundo a Defensoria, sem a presença desses documentos, a prisão é ilegal. Por isso, Airton Jorge pede que a sua ilegalidade seja reconhecida pelo juízo. O defensor público solicita também a revogação da prisão preventiva sem a necessidade de pagamento de fiança. 

Por fim, o órgão argumenta que Wandiney é reu primário, não tem antecedentes criminais, tem endereço fixo e é estudante. Tudo isso para considerar que o processo "não contém elementos suficientes para evidenciar eventual perigo gerado pelo estado de liberdade do flagranteado", escreve o defensor. 

Sem dúvidas

O Ministério Público, por sua vez, considerou que não há elementos suficientes nos autos que levem à interpretação de que houve tortura ou maus-tratos contra Wandiney. Segundo o promotor de Justiça Elton Leal, está "mais do que patenteado nos autos que o réu foi baleado enquanto tentava se evadir do local em que se deu o crime que lhe é imputado". Conforme o MPCE, a abordagem policial já está sob apuração pelos órgãos competentes e, levando tudo isso em consideração, a prisão em flagrante ocorreu de forma regular. 

Embora discorde da Defensoria Pública, Elton Leal considera que a prisão preventiva não é necessária, pois "as circunstâncias do crime ainda se acham nebulosas", sem possibilidade de descartar que ele tenha agido por legítima defesa. Segundo o promotor, a fuga, inclusive, "não necessariamente evidencia propósito de evasão da aplicação da lei penal". 

Essas pontuações somadas à morte trágica do filho são suficientes para que o representante do Ministério Público concorde em partes com a Defensoria. "Pugna o MP pela substituição da prisão já decretada por medida cautelar outra – sugerindo-se o monitoramento eletrônico conjugado com o recolhimento domiciliar – o que nos parece suficiente dadas as circunstâncias concretas do caso e ainda mais recomendável".