De corrupção a feminicídio: 26 policiais foram demitidos ou expulsos no Ceará em 2022

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) demitiu ou expulsou 26 policiais e um bombeiro das corporações de Segurança Pública ou do Sistema Penitenciário cearense, em 2022. Dentre as motivações para aplicar a sanção máxima administrativa estão transgressões disciplinares, como participação em motim, e até feminicídio.

O número indica que, em média, a cada duas semanas do ano passado, um agente foi responsabilizado em decorrência de praticar um crime no Estado do Ceará. Permanece como maioria a saída de policiais militares (22), seguida pelos policiais civis e penais (dois, cada). Se comparado ao total de punições em 2021, o número diminuiu. Há dois anos foram demitidos ou expulsos 33 agentes e 23 suspensos.

Também chama a atenção nas estatísticas disponibilizadas pela Controladoria o aumento de 33% nos arquivamentos. Enquanto em 2021 foram 350 processos administrativos arquivados, em 2022 o número saltou para 466. A CGD explica que o arquivamento dos processos "se dá por insuficiência de provas e/ou por não ter se caracterizado o ilícito administrativo durante a apuração e após concluída a investigação".

CONFLITOS SOCIAIS

A socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jânia Perla Aquino, destaca que os números são ruins para as instituições, mas ao mesmo tempo positivos porque mostram a eficácia de existir um órgão de controle.

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"O aumento dos casos vem junto do aumento da violência, aumento dos conflitos sociais. A Polícia não fica isenta dos processos mais amplos da sociedade. É preocupante se pensarmos que arquivado significa impunidade. Mas à medida em que os casos são apurados, são investigados e as pessoas punidas ou absolvidas, há o funcionamento do órgão de controle", disse a estudiosa.

"A formação é importante para que a Polícia tenha atuação eficiente, democrática, sem ser necessariamente por meio da violência"

RELEMBRE ALGUNS CASOS

A reportagem do Diário do Nordeste acompanhou alguns casos de demissão ou expulsão, publicados por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), em 2022. Dentre as ocorrências, dois policiais foram demitidos pela CGD por serem acusados de sequestrar e extorquir um empresário, em Fortaleza. 

Os soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Francisco Rodrigues de Lima Neto e Ítalo Eugênio Parente Silveira cometeram "atos que revelam incompatibilidade com a função militar estadual", segundo a Controladoria

A dupla foi presa em flagrante por extorsão mediante sequestro, contra um empresário (proprietário de um lava-jato em Fortaleza), no dia 16 de fevereiro de 2022. Ítalo Eugênio ainda foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Um ex-gerente bancário (empresário do ramo de revenda de veículos) também foi preso, por encomendar o crime.

No ano passado, o cabo Manoel Bonfim dos Santos Silva foi expulso da PMCE após investigação administrativa em decorrência da acusação de que o militar matou a tiros a companheira Ana Rita Tabosa Soares, em Fortaleza, em outubro de 2020.

A investigação administrativa considerou que a autoria e materialidade do homicídio se encontram comprovados pelo depoimento de testemunhas e por laudos periciais, inseridos no processo criminal.

Ana Rita foi morta a tiros, durante uma discussão com o companheiro, dentro de um veículo, na Avenida Silas Munguba, no bairro Serrinha. Após atirar contra a própria mulher e perceber que ela estava morta, o policial militar começou a chorar e a gritar dizendo que estava arrependido.

Outro desfecho de punição administrativa foi a sanção de demissão aplicada ao cabo Jean Claude Rosa dos Santos. O ex-PM foi demitido devido ao envolvimento em uma sessão de tortura contra um adolescente.

O crime aconteceu no bairro Bela Vista, em Fortaleza, no ano de 2018 e foi registrado por um popular. A sessão de tortura foi filmada por populares.

Policiais chegaram ao terreno baldio para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas. Após realizarem algumas abordagens encontraram 500 gramas de crack no local. É possível perceber que a vítima não apresentava risco aos policiais enquanto era agredida, porque no local havia pelo menos 12 militares, além de cães treinados.

MOTIM

Após dois anos do motim no Ceará, militares permanecem sendo responsabilizados por envolvimento nos protestos. Só em 2022, 13 PMs e um bombeiro foram excluídos das corporações por esta motivação.

O bombeiro expulso é o cabo Paulo Cavalcanti Neto. Consta no documento assinado pela Controladoria que o militar foi flagrado por câmeras de videomonitoramento, participando do movimento grevista, em fevereiro de 2020. Ele foi visto em companheira de outros militares, em uma ação criminosa contra uma viatura da Polícia Civil.

Dentre os policiais punidos estão: soldado Gabriel Lima Martins, aclamado pelos outros policiais amotinados ao chegar ao 18º Batalhão de Policiamento Militar; o cabo Alexandre de Castro Lima e o soldado Allysson Moreira Cajazeiras, que estavam de folga e foram fardados ao 18º BPM para aderir ao movimento paredista; e os soldados Mauri  Ângelo Rocha Gurgel, Alex Mateus de Carvalho da Silva, Ítalo Alencar Lobo, Filipe Viana Policarpo e Jefferson da Silva Oliveira, também identificados no mesmo batalhão.